DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 109

podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais). O valor mensal para a prestação do serviço ora contratado é de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339036.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA:17 de Setembro de 2025.SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS / Lucas Saldanha de Aragão - GESTOR/FISCAL DO CONTRATO e Ricard Pereira Silveira - LOCADOR.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 079/2025/NUP: 10051.027187/2025-11/SACC: 1392299/IG: 1402570000

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: FRANCISCO AILTON RIBEIRO DA SILVA , inscrito no CPF sob o nº036.338.37353, residente e domiciliado na Rua Rafael por Deus nº253 - Duque de Caxias – Quixeramobim-CE. OBJETO: Locação de imóvel , sito à Av. Joaquim Fernandes nº172, Centro, Quixeramobim-CE para funcionamento da Delegacia Municipal de Quixeramobim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 029/2025- POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei nº8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei nº12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/10/2025 e término em 30/09/2026, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais). O valor mensal para prestação do serviço contratado é de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.09.33903 6.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS e Francisco Ailton Ribeiro da Silva - LOCADOR.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 080/2025/NUP: 10051.007285/2025-24/SACC: 1392863/IG: 1374154000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: ALGEMAS BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.677.849/0001-74, com sede na Rodovia dos Minérios nº403, Jardim Monterey, Almirante Tamandaré, PR, representado pela Diretora Operacional, Pietra Pasquali, inscrita no CPF sob o nº099.617.839-21. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamento de segurança do tipo algemas de pulso para a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20250022-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. VALOR GLOBAL: R$ 1.167.750,00 (Hum milhão cento e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.11102.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Francisco Willans Quezado - FISCAL DO CONTRATO / Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Pietra Pasquali - ALGEMAS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSE WASHINGTON LUCENA DE CASTRO , matrícula 10449812, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS 1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 11 de Setembro de 2025. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO SAULO OLIVEIRA SANTOS , matrícula 84397733, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS 1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 05 de Setembro de 2025. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOHNNY DIAS MOTA , matrícula 11106811, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 12 de Setembro de 2025. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de setembro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL