DOE 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 24 de setembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº180 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº104/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 35.674, de 14 de setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Wilma Jales de Brito (Diretora administrativo-financeira), matrícula nº 300009-5-1, Natália Pinheiro Xavier (Representante da área de Recursos Humanos), matrícula nº 000684-1-1, Maria Dias Cavalcante (Representante dos gestores), matrícula nº 000281-1-8 e Priscila Soares Mendonça (Representante dos Servidores), matrícula nº 000617-1-9, para sob a presidência da primeira comporem a Comissão Setorial que realizará o processo de seleção de 1 (um) servidor desta SEMACE para concorrer à Medalha do Mérito Funcional e ao Prêmio do Mérito Funcional. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº64/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº64/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA 063/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 46011.000871/2025-61, Resolve Autorizar a servidora SAMIA SILVA MEDEIROS , ocupante do cargo de coordenadora, matrícula nº30002326, deste Órgão, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período de 29/09/2025 a 03/10/2025, a fim de participar da Semana de Inovação 2025, concedendo-lhe 5,5 diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$1.022,94 (mil e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de 2.490,53 (dois mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um valor total de R$5.931,26 (cinco mil novecentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da EGPCE. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Saulo Moreira Braga

DIRETOR

PORTARIA 064/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 46011.000875/2025-40, Resolve Autorizar a servidora DORENICE ALBUQUERQUE FERNANDES , ocupante do cargo de ORIENTADORA, matrícula nº30000536, deste Órgão, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período de 29/09/2025 a 03/10/2025, a fim de participar da Semana de Inovação 2025, concedendo-lhe 5,5 diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$1.022,94 (mil e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de 2.869,37 (doiz mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$6.310,10 (seis mil trezentos e dez reais e dez centavos), de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da EGPCE. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025. Saulo Moreira Braga DIRETOR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 066/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / CNPJ/MF: 21.618.130/0001-62, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, nº 659/Centro/Sobral/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o serviço médico para Serviço médico de tratamento com Anastrozol (Arimidex) 1mg, 1 comprimido por via oral , uma vez ao dia e Denosumabe (Prolia) 60mg, 01 seringa, uso subcutâneo, à autora, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DE QUEIROZ, conforme prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo NUP 46042.016376/2025-15 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/14257, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21; o Processo nº 46042.016376/2025-15; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 061/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O