DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025 49
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº387/2025 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº387/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.203.579-7 | INDUSTRIA DE CALCADOS ALTO ESTILO LTDA | 2025.28790 |
| 02 | 06.203.579-7 | INDUSTRIA DE CALCADOS ALTO ESTILO LTDA | 2025.28878 |
| 03 | 06.203.579-7 | INDUSTRIA DE CALCADOS ALTO ESTILO LTDA | 2025.28881 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº388/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (N° AUTOS DE INFRAÇÃO: 2025.28790/ 2025.28878/ 2025.28881) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025. Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
| ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº388/2025 CESEC | |
|---|---|
| Nº DE ORDEM | C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL |
| 01 | 06.203.579-7 INDUSTRIA DE CALCADOS ALTO ESTILO LTDA 2025.21065 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº389/2025 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº389/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.366.490-9 | BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 2025.29068 |
| 02 | 06.366.490-9 | BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 2025.29120 |
| 03 | 06.366.490-9 | BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 2025.29063 |
| 04 | 06.366.490-9 | BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 2025.29125 |
| 05 | 06.366.490-9 | BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 2025.29136 |
| 06 | 06.366.490-9 | BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 2025.29142 |
| 07 | 06.366.490-9 | BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 2025.29148 |
| 08 | 06.366.490-9 | BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 2025.29158 |
| 09 | 06.366.490-9 | BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 2025.29161 |
| 10 | 06.366.490-9 | BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 2025.29162 |
| 11 | 06.366.490-9 | BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 2025.29163 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº390/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (N° AUTOS DE INFRAÇÃO: 2025.29068/ 2025.29120/ 2025.29063/ 2025.29125/ 2025.29136/ 2025.29142/ 2025.29148/ 2025.29158/ 2025.29161/ 2025.29162/ 2025.29163) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº390/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM C.G.F |
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL |
|---|---|
| 01 06.366.490-9 |
BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 2025.21094 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº391/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte COMERCIAL JONOCA LTDA , CGF: 06.460.598-1 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.26357. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.