DOE 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº181 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2025

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INEXIGIBILIDADE: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2024/32528. Fortaleza/Ce, 10 de setembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária de Estado da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 209/2025 IG N°1404748

PROCESSO Nº: 47001.012229 / 2025-15 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão (a) JOSE LEUDO DO NASCIMENTO CORREIA, inscrito(a) no CPF n° 458.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 24217, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 490,00 ( Quatrocentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 821145 47200003.11.691.271.10728.01.4 59062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012229/2025-15, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: JOSE LEUDO DO NASCIMENTO CORREIA , inscrito(a) no CPF n° 458.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 24217. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 210/2025 IG N°1405082

PROCESSO Nº: 47001.015622 / 2025-52 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão (a) ANTONIO JACKSON SAMPAIO VIEIRA, inscrito(a) no CPF n° 603.xxx.xxx-45, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 52899, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.750,00 ( Um mil, setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.1 0728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015622/2025-52, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ANTONIO JACKSON SAMPAIO VIEIRA , inscrito(a) no CPF n° 603.xxx.xxx-45, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 52899. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 19 DE SETEMBRO DE 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 213/2025 IG N°1405445

PROCESSO Nº: 47001.015606 / 2025-60 OBJETO: Contratação direita da artesã ANA MARIA NOVAIS NEVES, inscrita no CPF n° 436.xxx.xxx-72, detentora da Identidade Artesanal nº 15114, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 7.095,95 ( Sete mil noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.1 0728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015606/2025-60, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ANA MARIA NOVAIS NEVES , inscrita no CPF n° 436.xxx.xxx-72, detentora da Identidade Artesanal nº 15114. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 22 de setembro de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº64/2024

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53 com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, representada por sua Secretária, Sra. Jade Afonso Romero e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE - com sede na Rua Sena Madureira, 1047, Centro, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ nº. 09.499.757/0001-46, representado por seu Conselheiro/Presidente, Rholden Botelho de Queiroz, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, em conformidade com o que consta no Processo nº 47001.017348/2025-56. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a atualização do valor da bolsa de estágio conforme Cláusula Quinta,5.2 do referido termo. REAJUSTE DA BOLSA ESTÁGIO: O valor da bolsa será reajustado em 5,83%, sendo 4,83% em março retroativo a janeiro/2025 que passará de R$450,01 para R$471,74(quatrocentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos),e 1% a ser implantado em setembro, que passará a ser de R$476,46(quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no Termo de Cooperação Técnica originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Rholden Botelho de Queiroz - Conselheiro/Presidente – Tribunal de Contas do Estado - TCE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2022-SEAS SACC Nº1197624

ÓRGÃO CONCESSOR: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/000189. ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – INDESA , CNPJ sob o nº 08.472.181/0001-60. 1. OBJETO: 1.1. O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1. A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, inciso I, alíneas c, e e f, c/c com o § 4º, todos do artigo 65 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e inteiro teor no Processo Administrativo nº 47011.004762/2025-86. 3. DO VALOR: 3.1. O valor do presente aditivo importa em R$ 92.739,60 (noventa e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), que, somado aos acréscimos anteriormente realizados, alcança o equivalente à 14,59% do valor global originalmente pactuado. 3.2. Com o presente ajuste o valor global passa de R$ 2.214.798,59 (dois milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 2.307.538,19 (dois milhões, trezentos e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e dezenove centavos). 4. DA VIGÊNCIA: 4.1. O presente aditivo não altera a vigência do Termo de Colaboração nº 003/2022. 5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 12368 - 47100004.08.243.163.20752.03.335041.01.5009100000.0 6. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. 7. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2025. 8. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Franciso das Chagas Holanda de Almeida - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental / Carla Manuela Da Silva Vieira - Coordenadora Administrativo-Financeira / Francisco Eliano Gomes de Oliveira Filho - Gestor do Termo / Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo de Colaboração no 003/2022 / Analuisa Macedo trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE