DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 23 de setembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°20/2024 NUP 57022.005476/2025-62

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Romeu Martins, n° 855, Loja 1, bairro Montese, Fortaleza, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no 107 c/c art. 25, §8°, da Lei Federal nº 14.133/2021, cláusulas quarta e oitava do contrato nº 20/2024 e nos termos constantes do processo administrativo NUP 57022.005476/2025-62. VII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, a partir de 13/09/2025 até 12/09/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e o reajuste do valor do contrato mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos da cláusula oitava. VIII – PREÇO E VALOR: Para a celebração do presente aditivo de prorrogação de prazo, com aplicação de índice contratual de reajuste, tem-se como valor mensal a quantia de R$ 4.224,24 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor anual de R$ 50.690,88 (cinquenta mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e oito centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6248, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 e PRÉ RESERVA: 1394083000. X - PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência estender-se-á até o dia 12 de setembro de 2026, tendo por termo inicial o dia 13 de setembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XII - DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA – CONTRATADO.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°22/2024

NUP 57022.005478/2025-51

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: STARFRIO COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Gilberto Grangeiro Pereira, n° 531, Bairro São José, Juazeiro do Norte, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na cláusula quarta do contrato nº 22/2024 e nos termos constantes do processo administrativo NUP 57022.005478/2025-51. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de duração do contrato nº 22/2024 por 12 (doze) meses. VIII – PREÇO E VALOR: O valor global do contrato é de 14.388,00 (catorze mil, trezentos e oitenta e oito reais). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8991, FUNCIONAL: 7200001.18.122.421.20221.01.339039.1.7531200 070.1 e PRÉ RESERVA: 1402629000. X - PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência estender-se-á até o dia 11 de setembro de 2026, tendo como termo inicial a data de 12 de setembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XII - DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - Superintendente da Semace - Contratante e LUIZ GUSTAVO CORREIA NUNES - Representante da STARFRIO COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA – Contratada.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°30/2024 NUP 57022.004639/2025-90

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA . V – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos n° 1701, bairro Aldeota, Fortaleza-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 92, V c/c §4°, II, da Lei n° 14.133/2021. VII – OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salário-base, vale-alimentação, plano de saúde e vale-transporte da categoria profissional dos empregados em empresas de segurança e vigilância, todos conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará – SINDESP e o Sindicato dos Prof. Vig. E Empreg. Em Emp. E Ser. De Seg. Vig. Transp. Val. C. De Form. De Vig. Seg. Pessoal, Cen. S. E Afins CE. VIII - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 passa de R$ 21.987,39 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos) para R$ 23.265,15 (vinte e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos). Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 14.097,95 (quatorze mil, noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total atualizado de R$277.946,63 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6249. FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1 e PRÉ RESERVA: 1394945000. X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2025 em face da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2025 XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e THOMPSON SEGURANÇA LTDA - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia

COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO N°10/2025

NUP 57022.021402/2024-92

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: LIFE METROLOGIA, TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de gestão de equipamentos laboratoriais, incluindo a execução de serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva, qualificação, calibração e certificação, com fornecimento de peças, insumos, acessórios e consumíveis , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250002 - SEMACE,