DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025
166
| Nº | NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | FOLHA | LOTAÇÃO | TIPO | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 53 | MARIA NATECE FREITAS DE LIMA | ATENDENTE INFANTIL | 4017041-3 | 7903 | ABRIGO TIA JULIA | A/H | 28/28 |
| 54 | MARIA VALDEREZ BATISTA DOS SANTOS |
ASSIS DE ADMINISTRACAO |
2000651-X | 7814 | CASA DO CAMINHO | A | 28 |
| 55 | MARTA LUCIA PIMENTEL CAMPOS | ATENDENTE INFANTIL | 4013981-8 | 7903 | ABRIGO TIA JULIA | A/F | 28/28 |
| 56 | MOESIO MENDES DA SILVA | AUX SERVI. GERAIS | 3004441-X | 7800 | SEDE | A | 44 |
| 57 | NAGILA MARIA FERNANDES DA SILVA | ATENDENTE INFANTIL | 4017201-7 | 7931 | CASAS ABRIGO | A | 28 |
| 58 | ODISSELIA BARBOSA FELIX CORREIA | ATENDENTE INFANTIL | 4013931-1 | 7931 | CASAS ABRIGO | A | 28 |
| 59 | OLINDINA RODRIGUES DE S. ALENCAR | AUXILIAR SERV. GERAIS |
3000731-X | 7815 | ABRIGO DE IDOSOS | A/E | 28 |
| 60 | PEDRO ROCHA LINHARES | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO |
401797-1-2 | 7978 | ESPACO VIVA GENTE |
A | 44 |
| 61 | RAIMUNDO ELIANDRO S MENEZES | AUX SERVI. GERAIS | 2009381-1 | 7800 | SEDE | A/F | 44/44 |
| 62 | ROBERIO GOMES PIRES | AUX. SERV. GERAIS | 5000231-4 | 7918 | CEABM | E | 28 |
| 63 | ROBERTO ALVES BARROS | CONTINUO | 2024611-1 | 7800 | SEDE | A | 44 |
| 64 | RODON FERREIRA DO NASCIMENTO | VIGIA | 5000371-X | 7808 | CCST | A/F | 28/28 |
| 65 | SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES | AUXILIAR SERV. GERAIS |
5000421-X | 7903 | ABRIGO TIA JULIA | A/F | 28/28 |
| 66 | VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA | INSTRUTOR EDUCACIONAL |
5000201-2 | 7815 | ABRIGO DE IDOSOS | A/E | 28/28 |
| 67 | VANDA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA | AGENTE DE ADMINISTRACAO |
4050351-X | 7930 | NIPRO | A | 44 |
| 68 | VANIA GONCALVES | ATENDENTE INFANTIL | 4012991-X | 7931 | CASAS ABRIGO | A | 28 |
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2022 IG N°1403753
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Jade Afonso Romero e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Francisco Antônio Martins Barbosa, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo NUP: 47001.008757/2025-61. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo com renovação de créditos orçamentários do Contrato n° 074/2022, o qual tem como objeto a prestação de serviços Voice over IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP para atender as necessidades da CONTRATANTE. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, com início no dia 28 de setembro de 2025 e término em 27 de setembro de 2027. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ 676.439,28 (seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) e o valor global será de 1.352.878,56 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.126.421.2032 7.03.339140.1.5009100000.0. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/ CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Francisco Antônio Martins Barbosa - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº199/2025
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, – SPS, doravante denominada CONCEDENTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.110-301, nesta Capital, neste ato representada por sua Secretária Titular, Jade Afonso Romero e o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON , simplesmente denominada CONVENENTE, inscrito no CNPJ nº21.712.371/0001-76, com sede na Rua Major Facundo, N° 869 – Centro, Fortaleza – CE- CEP: 60.025-100, neste ato representado pela sua Presidente, Eneylândia Rabelo Lemos , resolvem firmar o presente Acordo de Cooperação Técnica, em conformidade com a legislação específica e fundamento, no que couber, na Lei nº 14.133/2021, com suas alterações, e demais normas jurídicas aplicáveis, através do Processo Administrativo nº 47001.017635/2025-66. OBJETO: O Acordo de Cooperação tem por objetivo a implantação e regulação de postos de atendimento da CONVENENTE , no âmbito das atividades desenvolvidas na(s) Unidade(s) de Atendimento ao Cidadão, do Programa Vapt Vupt, consoante o disciplinado no Acordo firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social e a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. ALTERAÇÕES: Este termo poderá ser alterado, de comum acordo entre as partes, em qualquer de suas cláusulas e disposições, exceto quanto ao seu objeto, mediante a formalização de termo aditivo. A inclusão, exclusão ou a modificação, dos serviços próprios e atinentes à competência institucional da CONVENENTE, independem da celebração de acordo aditivo, bastando à prévia comunicação formal à SPS. RECURSOS: A operacionalização do presente instrumento não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. DENÚNCIA E DA RESCISÃO: Este Acordo poderá ser denunciado por iniciativa de qualquer dos partícipes, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Poderá, ainda, ser rescindido, por descumprimento de qualquer uma das cláusulas, respeitados, todavia, os projetos em andamento e as obrigações assumidas com terceiros ou pendentes de cumprimento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Eneylândia Rabelo Lemos - Presidente do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 24/2025 IG N°1404483
PROCESSO Nº: 47001.007708 / 2025-10 OBJETO: Aquisição de Serviços de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito , pelo período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: Justificamos a necessidade do Serviço de Seguro de vida para cobrir acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito dos estagiários de nível superior, faz-se necessário para atender a Lei de Estágio Nº 11.788 inciso IV, do art. 9º de 25 de setembro de 2008. VALOR GLOBAL: 835,20 ( Oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12071 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1. 5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.343/2024 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº. 2025/14907. CONTRATADA: SABEMI SEGURADORA SA , vencedora do item 01, inscrita no CNPJ nº 87.163.234/0001-38. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2025/14907. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária de Estado da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA