DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34; V - ENDEREÇO: Rua Almirante Noronha de Carvalho, 45 - Rosarinho, Recife-PE, CEP 52.041-345; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Célula de Normatização e Custos – CENOR/COINF, no parecer técnico do fiscal e do gestor do contrato, no parecer jurídico, na Cláusula Oitava do Contrato nº 02/SRH/CE/2024, no art. 57, §1º, I e art. 65, I, b § 1º da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo NUP 29001.001503/2025-31; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução com acréscimo de valor do Contrato nº 02/SRH/CE/2024, cujo objeto é o serviço de Supervisão e Acompanhamento das Obras do Lote A (Trecho I – Açude Castanhão/Captação – Açude Curral Velho) da duplicação do Eixão das Águas do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude do presente aditivo o valor contratual será reajustado em R$ 878.338,58 (oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), passando o valor original de R$ 3.520.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte mil reais) para R$ 4.398.338,58 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), equivalente a 24,95% (vinte e quatro vírgula noventa e cinco por cento); X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de execução estabelecido no contrato original, passando a viger até a data de 30 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo; XII - DATA: 12 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretaria dos Recursos Hídricos e HÉLIO AUGUSTO MACHADO PESSOA Engeconsult Consultores Técnicos LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº02/CE/SRH/2024 – ENGECONSULT

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001- 42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada contratante, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SRH/SEXEC-PGI, RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, residente e domiciliado na Rua Dep. Sebastião Brasilino de Souza, 555, ap. 2001, Bl. B – Parque Iracema – Fortaleza CE, reconhece a dívida em nome da contratada ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , CNPJ nº 11.380.698/0001-34, no valor de R$ 2.515,27 (dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte e sete centavos), referente ao reajuste da medição nº 3 do Contrato nº 02/CE/SRH/2024, correspondente aos serviços prestados no período de 01/11/2024 a 30/11/2024, devidamente atestados pelo Coordenador de Infraestrutura – SRH/COINF. O presente Termo passa a ser o documento válido para todos os fins legais. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.001532/2025-01, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968.Assinado em Fortaleza, 10 de setembro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2025/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: K. G. CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, 502, Lot, Esplanada Castelão – Boa vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.842- 395, inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10, Fone: (85) 3289-3612; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art.124, I, “b” c/c o art. 125 da Lei n° 14.133/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Reajuste ao Contrato n°14/2025/SOHIDRA , cujo objeto é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, referente ao Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, Ata de Registro de Preços n° 2024/34024, (ITEM:03); IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 7.288,87 (sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos), o que corresponde a 21,82%, de reajuste ao valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 14/2025/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 11 de setembro de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e MARIA CANILDES VIEIRA SALES.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 23/2025/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA , com sede na Rua Desembargador Praxedes, nº 763, Sala 102, Bom Futuro, Fortaleza/CE, CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ nº 21.826.025/0001-19, Fone: 85) 99948-9220. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS , nas condições estabelecidas no Termo de Referência, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 215/2024/GOVERNO DA PARAIBA, Ata de Registro de Preço n° 0084/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a partir do dia 10/10/2025, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 464.640,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 292000001.18.122.342.21 079.03.339033.1.5009100000.0- 392. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENESES.

Adauto josé Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20250008/SOHIDRA

O SUPERINTENDENTE RESPONDENDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250008/SOHIDRA, referente ao Processo N° 29022.000555/2025-41, que tem por objeto é a prestação dos serviços de REFORMA DA BARRAGEM LUIZ GIRÃO, LOCALIDADE SANTA BARBARA, MUNICÍPIO CAUCAIA/CE, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação , que teve como vencedora a empresa MAXIMINO DOS SANTOS & CIA . LTDA, Cnpj nº 14.585.539/0001-64, no valor de R$ 1.550.000,00 (hum milhão e quinhentos e cinquenta mil reais). Fortaleza, 15 de setembro de 2025. Marco Antonio de Araujo Bica Junior

SUPERINTENDENTE