DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 213

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº705/2025 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS , ao 1º TEN QOBM BRUNO TORQUATO DE SOUSA , Matrícula Funcional nº300406-3-5 , da 2ª Cia do Batalhão de Busca e Salvamento/CBMCE., a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho: nº2025NE000519 (material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de setembro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº706/2025 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS , ao CAP QOBM JOSÉ GUILHERME VERAS NETO , Matrícula Funcional nº300.331-1-6 , da 3ª CIA/1ºBBM - Messejana, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho: nº2025NE000542 (material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de setembro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2024-CBMCE

NUP: 10021.004775/2025-26/IG: 1404731

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2024-CBMCE. II – LOCATÁRIO: O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº35.025.022/0001-90. III – LOCADORA: VITÓRIA CARLA ALBUQUERQUE BRANDÃO – CPF nº907.646.923-72. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº10021.004775/2025-26; nos termos do Art. 107, da Lei federal nº14.133/2021 e nos termos da Cláusula Terceira do Contrato firmado. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº27/2024-CBMCE (locação de imóvel para funcionamento da 5ªCIA/3ºBBM – Jericoacoara). Fica acordado entre as partes signatárias que, após a divulgação do IGP-M/FGV do mês de setembro/2025, será concedido reajuste, conforme Cláusula Sexta insculpida no Contrato. VII – VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). VIII – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/10/2025 e término em 30/09/2026. IX – RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº27/2024-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. X – DATA: 17/09/2025. XI – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e Vitória Carla Albuquerque Brandão – Locadora.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025

NUP 10021.004285/2025-20 IG Nº1401576

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025; II – CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº07.261.661/0001-10; III – ENDEREÇO: Rua Adriano Martins, nº436, bairro Jacarecanga; IV – CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº13.566.782/0001-72; V – ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira, 2120, salas 402 e 403 CEP: 60.170-002; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº20220006, seus anexos e nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 01/2025; II. Nos termos que constam no Processo nº. 10021.004285/2025-20; III. Nas normas dos Arts. 57 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002); VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do contrato nº01/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Asseio e Conservação – CE000086/2025) e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Psicólogo – CE000837/2025); IX – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletiva de Trabalho 2025/2026 CE000086/2025 e CE000837/2025, passa de R$35.915,61 (trinta e cinco mil, novecentos e quinze reais e sessenta e um centavos) para R$39.931,12 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e doze centavos) e o valor anual passa de R$430.987,32 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) para R$479.173,44 (quatrocentos e setenta e nove mil, cento e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), necessárias a execução do Contrato, que é única e exclusivamente responsabilidade da CONTRATADA, conforme a seguinte dotação orçamentária: 10200011.06.122.196.21078.03.339037.1.7591200070.1 X – DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente termo aditivo contratual para que possa produzir os efeitos legais e jurídicos; XII – DATA: Fortaleza, 16 de setembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Joilton Moura de Menezes – Representante Legal da Contratante e Ivana Lucena da Silva Chaves – CK Construtora e Serviços Ltda, Representante Legal da Contratada. Mário dos Martins Coelho Bessa ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1475/2025 - NUP 10041.005109/2025-77 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS - TURMA I - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Agosto de 2025, conforme NUP nº10041.005109/2025-77, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1475/2025 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 INVESTIGAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS - TURMA I - 2025