DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 93

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARCIO ADRIANO CASTRO LIMA , matrícula 30000501, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 15 de Setembro de 2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Hugo Santana de Figueiredo Junior PRESIDENTE Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) RONALD GUALBERTO DE LIMA , matrícula 30000609, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 15 de Setembro de 2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Hugo Santana de Figueiredo Junior PRESIDENTE Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO LTDA .; V - ENDEREÇO: SIG Quadra 2 LT 420/440 SLS 102, 104 E 106 - Edifício City Offices, Brasília-DF, CEP 70.610-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 25/2024; Nos termos do Processo nº 30032.001789/2025-76; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da cláusula Sétima e do item 8.1. da cláusula Oitava do Contrato nº25/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/09/2025 até 16/09/2026, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 8.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por Carlos Jorge Lima de Freitas, matricula 001357-1-2, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, doravante denominado simplesmente de Gestor deste contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 35.732.106,24 (trinta e cinco milhões, setecentos e trinta e dois mil, cento e seis reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE e Cristian Rodrigo Dedavid - Representante Legal da CONTRATADA .

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Peroba, 275, Sala 602, Edif. Metrópoles Empresarial, Bairro: Stiep – CEP. 41.770-235, Salvador-BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 28/2024; Nos termos do Processo nº 30032.001837/2025-26; Nos preceitos do art. 71 e do art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 3.1. da cláusula Terceira do contrato e alteração do item 7.1 e criação do item 7.3. ambos da cláusula sétima do contrato nº28/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. O contrato fica reequilibrado com valor global em R$ 47.488.348,00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais), devendo ter seus pagamentos realizados por demanda, de acordo com as ordens de serviço previamente autorizadas pela CONTRATANTE. 3.1.1. A relação pormenorizada dos itens, quantitativos e valores, consta no anexo I deste aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 09 (nove) meses, contados a partir de 16/09/2025 até 15/06/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.3. A vigência contratual ficará limitada à assinatura do contrato decorrente de processo licitatório que substitua o objeto contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.488.348,00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 16/09/2025 até 15/06/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Antônio Galvão Baptista Soares - Representante Legal da CONTRATADA. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250038

IG Nº1392966000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250038, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS – CE, COM EXTENSÃO DE 808,39 KM DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95077/2025, até o dia 10/10/2025, às 15:00h. (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06