DOE 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº179 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2025

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROC 22001.111162/2025-61

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DOM JOSÉ TUPINAMBA DA FROTA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) SHAFYRA MARIA FERNANDES CUNHA BRANDÃO , matrícula nº 22200140064826, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 04/08/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 11/06/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.111162/2025-61. Sobral, 04 de agosto de 2025. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO PROC. Nº22001.112966/2025-88

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.112966/2025-88 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS, situada(o) na RUA DAS INDUSTRIAS, S/N, Bairro LAGOA SECA, Município de Itarema/ CE, CEP 62.590-000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0235-08 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.112966/2025-88 e a empresa COMERCIAL GS3 LTDA , com sede na rua CJ. STENIO RIOS, Nº330, Bairro: Riacho, Itarema - CE, CEP: 62.590-000, Fone: (88) 9928-2865, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.834.603/0001-69 , publicado no DOE, de 17 de setembro de 2025, página 69, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 16 de setembro de 2025, página 49. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO

PROC. Nº22001.123447/2025-45

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.123447/2025-45 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA, situada(o) na Rua Sargento Barbosa N°851, Granja Lisboa, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0501-49, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.123447/2025-45 e a empresa DIMAIA’S COMERCIAL LTDA , com sede na Rua Joaquim Magalhães, Nº 272, Bairro Benfica, Município Fortaleza/CE ,CEP60040-160,Fone: (85) 3253-5559, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.289.070/0001- 01 , publicado no DOE, de 18 de setembro de 2025, página 53, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 18 de setembro de 2025, página 51. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº007/2024 - PROGRAMA ESPORTE EM 3 TEMPOS

CONSIDERANDO a competência da Secretaria do Esporte do Governo do Estado do Ceará para promover os programas e projetos de fomento do esporte, inclusive por meio do Programa de Apoio ao Esporte Educacional no Ceará - PAEC, instituído pela Lei N° 14.287, de 05.01.09 (D.O.E 09.01.09); CONSIDERANDO que o Programa possui como finalidade a criação e implantação de núcleos esportivos para o desenvolvimento e promoção do esporte e lazer para crianças e adolescentes na faixa etária de 07 (sete) até 17 (dezessete) anos, nos municípios do Estado do Ceará, tornando imprescindíveis as atividades desenvolvidas pelos bolsistas para a sua execução; CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 007/2024, cujo objeto é a formação de cadastro reserva para a - seleção de bolsistas para execução do Programa Esporte em 3 Tempos, com prazo de vigência inicial de 12 (doze) meses; CONSIDERANDO a prévia homo logação e publicação do resultado final e da respectiva lista de classificados e cadastro de reserva no Diário Oficial do Estado, bem como a necessidade de dar continuidade as atividades do programa Esporte em 3 Tempos, conforme solicitação proveniente da Célula de Fomento ao Esporte - CEFOES/SESPORTE, até a abertura da próxima seleção de bolsistas; A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, neste ato representada por seu Secretário Titular, Rogério Nogueira Pinheiro, torna pública a prorrogação do prazo de validade do Edital nº007/2024 , de seleção de bolsistas, visando à execução do Programa Esporte em 3 Tempos, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos no item 15.1 da regra editalícia. Fortaleza, 18 de setembro de 2025. 3.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE Visto: Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

Fortaleza, em Ceará, 18 de setembro de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°231/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.231469/2025-73 , RESOLVE declarar que o servidor DANILO BARBOSA DE ARAUJO , matrícula n° 3000034-X, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 15/06/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA N°233/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.171663/2025-92, RESOLVE declarar que o servidor JULIO CEZAR FIGUEIREDO , matrícula n° 3000032-3, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 26/06/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA