DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

na América Latina e no Caribe”, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.220,60 (dois mil duzentos e vinte reais e sessenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 25.09.2025, de R$ 5,338, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.220,60 (dois mil duzentos e vinte reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº460/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALMIR CAMURÇA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº 200750-1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de Salvador/BA, no período de 03 a 15.10.2025, a fim de conduzir caminhão que transportará as peças artesanais dos artesãos selecionados para participar da 2ª Edição do Festival Nacional de Artesanato na Bahia – FENAB, concedendo-lhe doze diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 6.277,16 (seis mil duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº465/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o servidor SANDRO CAMILO CARVALHO** , que exerce o Cargo em Comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder cumulativamente pela Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, em virtude do afastamento para viagem internacional da titular Lidiane Nogueira Rebouças, no período de 28.09 a 11.10.2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2024 IG N°1406227

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP , com sede na Rua 1060, nº 35 – A, Conjunto Ceará, Fortaleza/CE, CEP: 60.533-050, inscrita no CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Paulo Afonso França Pinto, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.017807/2025-00. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de vigência do Contrato nº069/2024 , o qual tem como objeto a aquisição de gás liquefeito, com botijões e cilindros em comodato e entrega na forma de “vale-gás” – Itens 01 a 04. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 3 (três) meses, com início no dia 28 de setembro de 2025 e término em 27 de janeiro de 2026. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de setembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social e Paulo Afonso França Pinto - França Pinto & Cia Ltda - Epp. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022 IG N°1406507

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua secretária Jade Afonso Romero, e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , inscrita no CNPJ sob nº 03.506.307/0001- 57, com sede à Rua Machado de Assis, n° 50, Edif. 2, Santa Lucia, Campo Bom/RS, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Jeferson Tiago Souza, e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.013498/202591. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acrescimo de valor do Contrato n°073/2022 , cujo objeto é o serviço de administração e gerenciamento informatizado de fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis e Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32), em rede de postos credenciados em todo o território nacional para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota da Secretaria da Proteção Social - SPS. VALOR: Para execução do presente aditamento, será acrescido ao valor global o montante de R$ 217.205,86 (duzentos e dezessete mil, duzentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 10% do contrato, passando de R$ 2.497.867,45, para R$ 2.715.073,31 (dois milhões, setecentos e quinze mil, setenta e três reais e trinta e um centavos). As despesas ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.20205.03.339030.1.5009100000.0 47100003.11.334.271. 20719.03.339030.1.5009100000.0 47100003.12.242.232.20876.03.339030.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.20875.03.339030.1.5009100000.0 4710 0010.14.301.161.10080.03.339030.1.5009100000.0 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0 47100011.14.244.165.21018.03.339030.1.50 09100000.0 47100011.14.422.165.11659.03.339030.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.11660.03.339030.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.1197 3.03.339030.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.11984.03.339030.2.5009100000.0 47100015.08.243.123.20233.03.339030.1.5009100000.0 47100015 .08.244.123.12007.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.500910 0000.0 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20861.03. 339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.2 45.122.21187.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.01.339030.1.5009100000 .0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social, Jeferson Tiago Souza - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A e Luciano Rodrigo Weiand - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°04/2022 IG N°1397319

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, através do Processo Administrativo nº 47001.014196/2025-30. OBJETO: O presente Aditivo visa a autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº 04/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Execução e Manutenção de Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 03 (três) Famílias Acolhedoras Regionalizada, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 86.268,75 (oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as altera-