DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025

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Contrato nº 040/2022; II. Nos termos que constam no Processo NUP 30001.005040/2025-65; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº040/2022 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 para a categoria de Motorista (CE000510/2025); IX - VALOR: O valor mensal do Contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 para a categoria de Motorista (CE000510/2025), passará de R$ 76.622,73 (setenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos), para R$ 80.883,92 (oitenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), a ser pago através da dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII – DATA: Fortaleza, 18 de setembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Francisco Evandro Lima Pereira - CONTRATADA.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 18/2023

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o nº 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, nº 1040, Antônio Bezerra, Fortaleza/CE – CEP: 60.361-030. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo: a) Alteração no valor do contrato , anteriormente fixado em R$ 3.679.347,65 (três milhões, seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), passa a ser de R$ 3.983.285,68 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em razão de acréscimo no montante de R$ 303.938,03 (trezentos e três mil, novecentos e trinta e oito reais e três centavos), equivalente a 8,260650%. b) Alteração da Cláusula Segunda do Contrato nº18/2023 , com o objetivo de sanar a omissão verificada no contrato original, nos termos do item 20 do Termo de Transferência. A referida cláusula passará a vigorar com a seguinte redação: “O prazo de vigência e execução será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do contrato no DOE, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa ou encerrado por concordância das partes interessadas.” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 65, I, “b”, §1º, ambos da Lei nº 8.666/93, o artigo 283 do Código de Processo Civil, art. 55 da Lei nº 9.784/1999, o Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), bem como os documentos constantes no Processo Administrativo NUP 30001.012877/2025-61. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 3.983.285,68 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), pagos de acordo com as condições de recebimento definidos no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.12308.03.449039.2.754.322 0059.1.4.01 30100014.04.122.420.12308.03.449039.1.754.322 0059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Francisca Camila Barros da Costa, representante legal da INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Nº DO NUP: 30001.014465/2025-65 EXTRATO DE FOMENTO Nº42/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.910.427/0001-67, com sede na Av. Santos Dumont nº 2727, Sala 605, Bairro: Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.150-161. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto: “IV ENCONTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ” , a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2025, no auditório que será preparado na Praça do Estudante, na cidade de Russas – CE, com o objetivo de capacitar, transferir conhecimentos, divulgar produtos e promover o empreendedorismo e o agronegócio como uma atividade economicamente eficiente e estratégica para o desenvolvimento sustentável da população local. O evento conta com um público-alvo de aproximadamente duzentas pessoas, as quais serão beneficiadas diretamente pelas ações do projeto, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo NUP n° 30001.014465/2025-65. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.14.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Edna Câmara de Vasconcelos, Presidente do Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

CORRIGENDA

No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato 057/2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 084, Série 3, Ano XVI, página 44, de 07 de maio de 2024; Onde se lê : CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de bens e equipamentos (eletroeletrônicos) - ITEM 6 - TELA DE PROTEÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência e proposta da CONTRATADA. Leiase : CLÁUSULA TERCEIRA -DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de bens e equipamentos (eletroeletrônicos) - ITEM 6 - TELA DE PROJEÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência e proposta da CONTRATADA. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2025.

Francisco José Cavalcante Moura SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.032815/2024-75 , para apurar conduta da empresa OCTHA ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.047.606/0001-39, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240001CIPP. Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250009, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de redes de pesca . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908012025, até o dia 16/10/2025, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro

PREGOEIRA