DOE 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº186 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2025 7

MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por terem atendidos a todos os requisitos exigidos no Edital. (iii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA : MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , com o valor global de R$1.281.911,35 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, novecentos e onze reais e trinta e cinco centavos), por ter apresentado a menor proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (iv) A empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA fora alijada do presente certame por ausência de prorrogação e revalidação de sua proposta, exigência disposta no subitem 15.2 das IAC. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20250005

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG – EM JUAZEIRO DO NORTE/CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequadas, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°036/2025, publicada no DOE em 04/07/2025, com a “Não Objeção à Adjudicação” emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o “de acordo” do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 24/09/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°411/2025, datado de 23/09/2025, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: ATHOS CONTRUÇÕES LTDA (R$1.590.005,73), CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA (R$1.693.179,65), CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA (R$1.504.914,59), ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.584.497,12), FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.479.044,12), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$1.425.805,53), MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.547.876,67) e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.470.353,37). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas empresas ATHOS CONTRUÇÕES LTDA, CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por terem atendidos a todos os requisitos exigidos no Edital. (iii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA : IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , com o valor global de R$1.425.805,53 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), por ter apresentado a menor proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (iv) A empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA fora alijada do presente certame por ausência de prorrogação e revalidação de sua proposta, exigência disposta no subitem 15.2 das IAC. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021 - NUP: 13001.025661/2025-46 - IG: 14068170

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP: 60811-520; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA - ME ; V - ENDEREÇO: Av. I, n° 57, sala n° 1001, Bairro: Conjunto Jereissati I – Maracanaú/CE, CEP: 61900-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo nº 13001.025661/2025-46; VII- FORO: Comarca da cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 30 de setembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 45.999,84 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 30 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 25 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e Saulo Almeida Peres, Representante Legal da Contratada.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº062/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR a servidora MARCELLA FACÓ SOARES , ocupante do cargo de Assessora, matrícula nº 300002-9-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Monsenhor Tabosa e Catunda/CE nos períodos de 29 a 03 de outubro de 2025, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº164/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário GABRIEL MOURA BRAGA a partir de 13/09/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa estágio e auxílio transporte autorizada pela PORTARIA Nº117/2024, publicada no DOE DE 12/09/2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 19 de setembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.029140/2025-81 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor ANTONIO EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS , Matrícula Funcional N° 4309101-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 2, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 01 de agosto de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de setembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO