DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº075/2025
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA DIVERSIDADE DO ESTADO DO CEARÁ – SEDIV , nscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/000190, com sede na Rua Silva Paulet, nº 334, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-020. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial de notebooks , adquiridos por meio do Contrato Administrativo nº 103/2024, para o Programa de Prevenção à Violência – PReVio, para atender as necessidades da Secretaria da Diversidade do Estado do Ceará - SEDIV, beneficiária do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, conforme tabela de bens:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO CONTÁBIL | TOMBO | VALOR DO BEM |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Armário, alto, MDF ou MDP, portas, 04 prateleiras, dimensões mínimas 80x50x163cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila nos tampos, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14565 | R$ 1.040,00 |
| 2 | Armário, alto, MDF ou MDP, portas, 04 prateleiras, dimensões mínimas 80x50x163cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila nos tampos, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14566 | R$ 1.040,00 |
| 3 | Armário, alto, MDF ou MDP, portas, 04 prateleiras, dimensões mínimas 80x50x163cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila nos tampos, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14567 | R$ 1.040,00 |
| 4 | Armário, alto, MDF ou MDP, portas, 04 prateleiras, dimensões mínimas 80x50x163cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila nos tampos, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14568 | R$ 1.040,00 |
| 5 | Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14569 | R$ 765,00 |
| Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com |
||||
| 6 | laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14570 | R$ 765,00 |
| Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com | ||||
| 7 | laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14571 | R$ 765,00 |
| 8 | Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14572 | R$ 765,00 |
| 9 | Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14573 | R$ 765,00 |
| 10 | Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14574 | R$ 765,00 |
| 11 | Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14575 | R$ 765,00 |
| 12 | Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14576 | R$ 765,00 |
| Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com |
||||
| 13 | laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14577 | R$ 765,00 |
| 14 | Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14578 | R$ 765,00 |
| 15 | Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14579 | R$ 765,00 |
| Armário baixo tamo suerior MDF ou MDP 25mm esessura revestido em ambas as faces com | ||||
| 16 | , , p p p, laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos e prateleiras, MDF, 15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde, marca LAYOUT |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
1480 | R$ 765,00 |
| Armário, baixo, tampo superior MDF ou MDP 25mm espessura, revestido em ambas as faces com | ||||
| 17 | laminado melaminico de baixa pressão, acabamento em goffrato, portas, 01 prateleira, dimensões mínimas 80x50x74cm largura x profundidade x altura, variação até 10%, cor argila, tampos laterais, fundos eprateleiras,MDF,15mm ou aproximado, pintado ambas as faces cor verde,marca LAYOUT TOTAL |
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIOS EM GERAL |
14581 | R$ 765,00 R$ 14.105,00 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, bem como na Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, que também alterou a estrutura administrativa, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e na sua Alteração nº 1, celebrados entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, no Acordo de Cooperação Técnica entre a Casa Civil e a SEDIV (extrato publicado no DOE de 25 de setembro de 2024), e no Processo NUP 30001.001226/2025-45. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL; Mitchelle Benevides Meira, Secretária da Diversidade – SEDIV; Tathiana Braga Tavares - UGP/PReVio e Raimundo Avilton Meneses Júnior, Coordenador Executivo de Prevenção à Violência. Fortaleza, 26 de setembro de 2025. Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº79/2025
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.182.787/0001-28. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo em almoxarifado , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria dos Povos Indígenas, código contábil: 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO, no valor total de R$ 200,83 (Duzentos reais e oitenta e três centavos), conforme Relatório emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado – SIGA, anexado aos autos do NUP nº 60000.000399/2025-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 60000.000399/2025-17. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 25 de setembro de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Juliana Alves, SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO