DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

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NUP 31032.008843/2025-77 TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA

PARTÍCIPES: FUNECE e J.F. COLLYER AMBIENTAL . OBJETO: Estabelecer as condições para a validação da solução tecnológica denominada “eficiência de um sistema de aquaponia com tilápias e hortaliças, com foco no aproveitamento sustentável da água, no crescimento das plantas e na qualidade zootécnica dos peixes” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da última assinatura. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025. SAGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE) e o Francisco José Lopes Cajado - J. F. COLLYER AMBIENTAL. FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº048/2025 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Autarquia, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executarem serviços externos de coletas de águas e efluentes, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 13; art. 15 e art. 16, Anexo I e IV, do Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, alterado pela portaria nº. 143/2025- Casa Civil, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 24 de setembro de 2025.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0007/2025

PROCESSO Nº31042000413/202598 NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação emergencial decorre da iminente interrupção dos serviços prestados pela atual empresa contratada, SEGURO SEGURANÇA LTDA., cujo Contrato nº 019/2020 expira em 01/10/2025, estando este em seu último ano de vigência contratual, tendo alcançado o prazo máximo permitido de 60 meses, conforme a legislação vigente. Cabe ressaltar que o NUTEC já iniciou os trâmites para novo processo licitatório, por meio do Pregão Eletrônico – NUP: 31042.000036/2025-97, que contempla, entre outras exigências, a obrigatoriedade de conta-corrente vinculada bloqueada para movimentação, conforme disposto na Lei Estadual nº 15.950/2016, com as alterações introduzidas pela Lei nº 16.910/2019. Entretanto, considerando os prazos legais e procedimentais, o tempo necessário para a conclusão do certame é incompatível com a urgência da demanda. Diante disso, a contratação emergencial, por dispensa de licitação, apresenta-se como única alternativa viável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e evitar prejuízos à administração. A adoção dessa medida visa garantir a manutenção das atividades institucionais e a prestação regular dos serviços públicos à população. VALOR GLOBAL: R$ 575.114,64 ( quinhentos e setenta e cinco mil, cento e quatorze reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312000 06.19.122.421.20186.03.339037.1.5009100000.0 – 2614 e 31200006.19.122.421.20186.03.339037.1.5011200070.1 - 7547 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.75, inciso VIII da Lei Federal nº.14.133/2021 CONTRATADA: SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA DISPENSA: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.007/2025, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº.14.133/2021 para a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), conforme documentação anexa, em especial, Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência e proposta comercial da empresa SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.23.893.725/0001-51, no valor de R$ 575.114,64 (quinhentos e setenta e cinco mil, cento e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) com as seguintes DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31200006.19.1 22.421.20186.03.339037.1.5009100000.0 – 2614 e 31200006.19.122.421.20186.03.339037.1.5011200070.1 - 7547 RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº.14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, adjudico o objeto Edoweb- Visualização do Anexo http://edoweb.seplag.ce.gov.br/documentos/geral/mod_geral_126_4.asp 1 of 2 24/09/2025, 08:40 Documento assinado eletronicamente por: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES em 24/09/2025, às 09:48 DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUZA FERNANDES em 24/09/2025, às 09:02 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código B88B-AE6C-0FCB-E53C. e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art.72 da Lei Federal nº.14.133, de 01 de abril de 2021

Douglas dos Santos de Souza Fernandes ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0049/2025-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.764, de 01 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR, KATIANE NUNES DE OLIVEIRA , a partir de 01 de Outubro de 2025, para o exercício no(a) Célula de Prestação de Contas, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA SECULT Nº235/2025 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.005158/2025-89, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), ao servidor EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES** , Orientador da Célula de Patrimônio Imaterial, lotado na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória, matrícula nº 3000940-1, referente a viagem à cidade do Crato/CE, no período de 09 a 11 de setembro de 2025, a fim de participar do Projeto Andanças do Patrimônio, para atuação em evento do campo Patrimonial do Ceará, organizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II e III do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2025. Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.