DOE 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº185 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2025 9

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20250788

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 907882025 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Aquisição de equipamento de cozinha para produção de fitoterápicos e manutenção da Oficina farmacêutica do Horto oficial do Estado , vinculada ao projeto Interculturalidade e Farmácia Viva no SUS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250966

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90966/2025 Comprasnet, de interesse da SESA cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

José Célio Bastos de Lima

PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2025/NUP 13001.03332/2025-17 - IG: 1407548000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE, por intermédio do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60811-520; IV - CONTRATADA: MARCENARIA SULAR LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Moreira, nº 631, Bairro Sagrada Família, CEP: 95052-50, Caxias do Sul/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, e seus anexos, na Cláusula Décima Nona do Contrato n° 23/2025, e o que consta no NUP nº 13001.030332/2025-17; VII- FORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente termo aditivo, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade suprimir o valor do contrato em aproximadamente 27,395058%, equivalendo a R$ 398.475,78 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do contrato passará de R$ 1.454.553,52 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 1.056.077,74 (um milhão, cinquenta e seis mil, setenta e sete reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanecerá inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 30 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE, Sérgio Canevese e Juliana Soares Canevese, Representantes legais da CONTRATADA. Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº582/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a missão da Secretaria da Administração Penitenciária de gerenciar o sistema penitenciário em conformidade com a Lei, proporcionando, de forma sistemática, o aperfeiçoamento dos Policiais Penais; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD Senasp), Escola Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Considerando as estratégias de formação inicial e continuada, pesquisa e aperfeiçoamento profissional em serviços penais; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN); Considerando a necessidade de promover serviços de autorizações cadastrais e vínculos na plataforma SINESP, bem como a necessidade de avaliar e autorizar pré-cadastros; Considerando a importância da realização de auditorias internas e o controle de usuários do sistema prisional do Estado do Ceará na plataforma SINESP; Considerando a necessidade de atualizar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 31/2025, publicada em 11/02/2025, que trata da avaliação, autorização, vinculação e controle de usuários da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará na plataforma SINESP, RESOLVE: Art. 1º Ficam excluídos da composição do Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 31/2025 os seguintes SERVIDORES : Antônio Erijoncione Alexandre Mendes – Matrícula: 472439-1-2, José Wellington da Cunha de Sousa – Matrícula: 300434-1-3 e Isaac Pinheiro – Matrícula: 300762-1-4 Art. 2º Os seguintes SERVIDORES passam a compor , juntamente com os membros remanescentes da Portaria nº 31/2025, o referido Grupo de Trabalho: Rafael Lima de Paula – Matrícula: 43093584, Revia Sabrina de Souza da Silva – Matrícula: 4309562-5, Alex Ramom de Araújo Marques – Matrícula: 4309452-1, Daniele da Silva Uchoa – Matrícula: 430983-8-1, Rafael Magalhães Loiola – Matrícula: 430953-7-4, Amália Francilia Soares Coelho – Matrícula: 300013-1-1, Aluizio Lourenço de Brito Júnior – Matrícula: 300553-1-4 e Mizael Pereira Celestino, Matrícula Funcional: 430904-3-7. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Registre-se e publique-se. Por incorreção.

*** *** * PORTARIA Nº588/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.027894/2025-05, RESOLVE, designar SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria para compor a Comissão** Inventariante . SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº588/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025