DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.116454/2025-91

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) EMILY RODRIGUES COELHO , matrícula nº 2220014005247X, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 06/08/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 09/07/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.116454/2025-91. Fortaleza, 06 de agosto de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2025 - PRÉ-RESERVA 1406559

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1001, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará – CEP: 60.135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 124, art. 137, inciso II e art. 169, todos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como de acordo com o Processo NUP 42001.002377/2025-08; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão contratual com redução dos valores pactuados no Contrato nº030/2025 , em razão da diminuição das alíquotas de tributos incidentes sobre os serviços prestados. Considerando a aplicação do percentual de redução de 6,13%, o valor global do contrato foi alterado de R$ 6.203.031,96 (seis milhões, duzentos e três mil, trinta e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 5.822.769,48 (cinco milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme planilha de composição de custos apresentada pela empresa Fortal Empreendimentos Ltda. ; IX - VALOR GLOBAL: o valor global do contrato foi alterado de R$ 6.203.031,96 (seis milhões, duzentos e três mil, trinta e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 5.822.769,48 (cinco milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25/09/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte - SESPORTE e Marília Lopes Cruz Rolim - Representante Legal . Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 054/2025 PRE RESERVA 1354056

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO CEARÁ CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ . OBJETO: REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: PRAZO DE 60 MESES A CONTAR DA DATA DA SUA ASSINATURA . VALOR GLOBAL: R$ 107.722,39 CENTO E SETE MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS pagos em DIA 20 DE CADA MÊS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.21103.3.339039.2.759.1200070.1.3.01- 01574 (FUNDEJ). DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA 22 DE AGOSTO DE 2025 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e ELOA DA SILVEIRA SANTANDER EXECUTIVA DE CLIENTES DE GOVERNO REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA CC N°0080/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO CRUZ FEITOSA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade e Conformidade Tributária, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NAJLA CLECIA MOTA CAVALCANTE SCACCABAROZI, em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE, no período de 22 de Fevereiro de 2025 a 22 de Abril de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Republicar por incorreção.

PORTARIA N°175/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.267021/2025-98, RESOLVE declarar que o servidor MILTON BATISTA JUNIOR , matrícula n° 8003345-1, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL CONTABIL FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 30/03/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO

Republicada por incorreção.

PORTARIA N°191/2025.

ALTERA A PORTARIA Nº416/2023, QUE CRIOU A COMISSÃO GESTORA DE AQUISIÇÕES (CGA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE). O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Alterar a composição da Comissão Gestora de Aquisições – CGA, instituída pela Portaria nº 416/2023, de 18 de outubro de 2023, nos termos do Anexo Único desta Portaria;

II – Fica revogado o Anexo Único da Portaria nº 416/2023, de 18 de outubro de 2023. III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025. Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°191/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

FUNÇÃO/ EIXO DE AQUISIÇÃO Presidente da Comissão Gestora de Aquisições

REPRESENTANTE Thiago Lacerda Campos Bambirra Renato Holanda Pereira Lin Figueiredo Almeida

Receita Tesouro e Metas Fiscais