DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025
Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 06 06.246.593-7 MARIA ELANE OLIVEIRA COSTA 07 07.272.909-0 JSV DE SOUZA COMERCIAL LTDA *** *** * ATO DECLARATÓRIO Nº87/2025**
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 162 /2025 (publicado no D.O.E. de 04/09/2025) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 16 de setembro de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
RELAÇÃO D |
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº87/2025, AS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 162/2025. |
|
|---|---|---|
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
| 01 | 06.011.188-7 | ELETRONICA ZENER LTDA - EPP |
| 02 | 06.018.687-9 | MARIA SOCORRO SILVEIRA LIMA - MICROEMPRESA |
| 03 | 06.019.241-0 | FRANCISCO DE MEDEIROS NETO MICROEMPRESA |
| 04 | 06.028.045-0 | FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| 05 | 06.078.490-3 | FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS - EPP |
| 06 | 06.086.417-6 | RAIMUNDO FORTALEZA DIAS -MICROEMPRESA |
| 07 | 06.182059-8 | J F COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA |
| 08 | 06.187.434-5 | MARIA LUCIA ALMEIDA DO CARMO |
| 09 | 06.190.644-1 | IVONICE FONTENELE DE ARAUJO |
| 10 | 06.190.787-1 | VERIANE GONZAGA FERREIRA - ME |
| 11 | 06.145.313-7 | J Q VERAS OPTICA - ME |
| 12 | 06.124.669-7 | ZEUS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA |
| 13 | 06.181.940-9 | FNP FORTALEZA INDUSTRIA LTDA |
| 14 | 06.165.091-9 | MERCADINHO MOISES LTDA |
| 15 | 06.177.297-6 | COMERCIAL MAGALHAES VENDAS DE CARROS,MOTOCICLETAS,PECAS E |
ATO DECLARATÓRIO Nº88/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 148 /2025 (publicado no D.O.E. de 29/08/2025) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 17 de setembro de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº88/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 148/2025.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.397.165-8 | MARIA KATIA SILVA OLIVEIRA 95776877334 |
| 02 | 06.397.166-6 | 11.825.142 MARIA ZORAIDE OLIVEIRA BRAGA |
ATO DECLARATÓRIO Nº89/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 152,153, 154 e 155 /2025 (publicado no D.O.E. de 29/08/2025) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 17 de setembro de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº89/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 152, 153, 154 E 155/2025.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.193.580-0 | ABC CAMAROES LTDA |
| 02 | 06.784.257-7 | PAULO HENRIQUE ROCHA DE MORAIS 62509357387 |
| 03 | 06.366.073-3 | MARIA DAS DORES FERREIRA PEREIRA VIDROS ME |
| 04 | 06.374.496-1 | A DE C FARIAS BABOO LANCHES LTDA |
| 05 | 07.113.737-8 | R. A. JEANS LTDA - ME |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº023/2025
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 12 de setembro de 2025.
Ana Mascarenhas de Oliveira SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO