DOE 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº184 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2025 111
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| Benefícios | 3.921.406.108,34 | 2.503.058.403,17 | 2.503.058.403,17 | 2.402.386.760,46 | 0,00 |
| Aposentadorias | 3.811.843.507,34 | 2.435.040.232,09 | 2.435.040.232,09 | 2.335.909.225,10 | 0,00 |
| Pensões por Morte | 109.562.601,00 | 68.018.171,08 | 68.018.171,08 | 66.477.535,36 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 889.555,00 | 370.902,84 | 370.902,84 | 370.902,84 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os regimes | 889.555,00 | 370.902,84 | 370.902,84 | 370.902,84 | 0,00 |
| Demais Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO(X) |
3.922.295.663,34 | 2.503.429.306,01 | 2.503.429.306,01 | 2.402.757.663,30 | 0,00 |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) |
-1.311.674.130,34 | -1.096.943.195,01 | -1.096.943.195,01 | -996.271.552,30 | |
| APORTES DE RECURSOS PARA O | FUNDO EM REPART | IÇÃO DO RPPS | AP | ORTES REALIZADOS | |
| Recursos para Cobertura de Insuficiências Finan | ceiras | 873.006.280,60 | |||
| Recursospara Formação de Reserva | 0,00 |
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 70.619.996,63 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 221.908.416,45
| ADMINISTRAÇÃO DO | REGIME PRÓPRIO DE PRE | VIDÊNCIA DOS SERVID | ORES - RPPS | ||
|---|---|---|---|---|---|
| RECEITAS DA ADMINISTR | AÇÃO - RPPS | PREVISÃO AT | UALIZADA(A) | RECEITAS REALIZADAS | ATÉ O BIMESTRE(B) |
| Receitas Correntes | 30.855.600,00 | 19.385.190,09 | |||
| TOTAL DAS RECEITAS DA ADMIN | ISTRAÇÃO RPPS(XII) | 30.855.600,00 | 19.385.190,09 | ||
| DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
| Despesas Correntes (XIII) | 19.351.898,00 | 8.977.441,21 | 8.474.236,00 | 8.402.138,21 | 0,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 5.064.898,00 | 2.994.081,53 | 2.994.081,53 | 2.921.983,74 | 0,00 |
| Demais Despesas Correntes | 14.287.000,00 | 5.983.359,68 | 5.480.154,47 | 5.480.154,47 | 0,00 |
| Despesas de Capital(XIV) | 700.000,00 | 4.985,10 | 4.985,10 | 4.985,10 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
20.051.898,00 | 8.982.426,31 | 8.479.221,10 | 8.407.123,31 | 0,00 |
| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS(XVI) =(XII - XV) |
10.803.702,00 | 10.402.763,78 | 10.905.968,99 | 10.978.066,78 | |
| BENS E DIREITOS - AD | MINISTRAÇÃO DO RP | PS | SALDO ATUAL | ||
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 33.096.116,54 | ||||
| Investimentos e Aplicações | 0,00 | ||||
| Outros Bens e Direitos | 0,00 |
| BENEFÍCIO | S PREVIDENCIÁRIOS MA | NTIDOS PELO TESOURO | |||
|---|---|---|---|---|---|
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS(BENE | FÍCIOS MANTIDOS PE | LO TESOURO) PREV |
ISÃO ATUALIZADA(A) | RECEITAS REALIZADA | S ATÉ O BIMESTRE(B) |
| Contribuições dos Servidores | 6.839.569,00 | 4.261.153,70 | |||
| Demais Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | |||
| TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS | MANTIDOS PELO TE | SOURO) (XVII) | 6.839.569,00 | 4.261.153,70 | |
| INSCRITAS EM RESTOS | |||||
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
| Aposentadorias | 32.348.901,50 | 11.538.768,46 | 11.538.768,46 | 11.538.768,46 | 0,00 |
| Pensões | 502.070,00 | 293.831,19 | 293.831,19 | 293.831,19 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 1.163.495,50 | 662.495,50 | 662.495,50 | 662.495,50 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
34.014.467,00 | 12.495.095,15 | 12.495.095,15 | 12.495.095,15 | 0,00 |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = |
-27.174.898,00 | -8.233.941,45 | -8.233.941,45 | -8.233.941,45 | |
| (XVII - XVIII) | |||||
| RECEITAS E DESPESAS | ASSOCIADAS ÀS PENS | ÕES E AOS INATIVOS MIL | ITARES(SISTEMA DE P | ROTEÇÃO SOCIAL DOS MI | LITARES) |
| RECEITAS DE CONTRIBUIÇ | ÃO DOS MILITARES | PREVISÃO | ATUALIZADA(A) | RECEITAS REALIZADAS | ATÉ O BIMESTRE(B) |
| Contribuição sobre a remuneração dos militares a | tivos | 686.988.457,00 | 359.597.137,43 | ||
| Contribuição sobre a remuneração dos militares i | nativos | 84.275.836,00 | 44.182.120,86 | ||
| Contribuição sobre a remuneração dos pensionist | as | 46.607.240,00 | 22.792.983,15 | ||
| Outras contribuições Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | |||
| TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕE | S DOS MILITARES(XX | ) | 817.871.533,00 | 426.572.241,44 | |
| INSCRITAS EM | |||||
| DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
| Inatividade | 799.144.756,73 | 520.557.415,75 | 520.557.415,75 | 493.095.855,38 | 0,00 |
| Pensões | 424.326.676,00 | 290.158.346,60 | 290.158.346,60 | 280.391.637,19 | 0,00 |
| Outras Despesas Correntes | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES(XXI) |
1.223.486.432,73 | 810.715.762,35 | 810.715.762,35 | 773.487.492,57 | 0,00 |
| RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES(XXII) =(XX-XXI) |
-405.614.899,73 | -384.143.520,91 | -384.143.520,91 | -346.915.251,13 |
FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE
Nota: Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – FPP deixou de ser apresentado dentro do quadro Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) e passou a ser apresentado dentro do quadro Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro, uma vez que o FPP não é vinculado ao Próprio de Previdência Social.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3