DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025

137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.003431/2025-97 E APENSOS - IG: 1378130 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE IRACEMA . OBJETO: Construção de passagem molhada no município de Iracema/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.003431/2025-97 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 647.061,38 VALOR: R$ 647.061,38 (seiscentos e quarenta e sete mil, sessenta e um reais e trinta e oito centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 147.061,38 (cento e quarenta e sete mil, sessenta e um reais e trinta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.14.444042.2.500.9100000. 0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Celso Gomes da Silva Neto, PREFEITO DE IRACEMA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.007325/2025-82 - IG: 1406604 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº131/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 131/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.564.510,11 ( dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil quinhentos e dez reais e onze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 19 de setembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO N°024/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O LAR ANTÔNIO DE PÁDUA

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão consensual fundamenta-se no art. 138, inciso II, §1º da Lei Nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Primeira do Termo de Aditivo ao Contrato 019/SCIDADES/2019 assinado em 11/09/2024 o qual previa cláusula resolutiva até a conclusão do certame licitatório protocolado sob o Nup Nº 43001.004604/2024-11 e Nup N° 43001.009301/2025-68. DA RESCISÃO: Pelo presente Termo em comum acordo entre as partes e na melhor forma de direito, fica o Contrato nº 024/CIDADES/2019, identificado na Cláusula Segunda, rescindido a partir da data da assinatura deste instrumento. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a rescisão do Contrato nº024/CIDADES/2019 celebrado em 1º de novembro de 2019, entre a Secretaria das Cidades e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), para atender às necessidades da SECRETARIA DAS CIDADES. DATA DA ASSINATURA: 30 de SETEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Carmina Oliveira de Araújo, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA NÚMERO: 0626/2025 - Dt. Portaria: 01/10/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de Outubro/2025, processo nº43022.009729/2025-62.