DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025

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ANEXO XII A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.869, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº36.870 , de 02 de outubro de 2025.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VI do art. 88, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 33.812, de 11 de novembro de 2020; CONSIDERANDO finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:

• Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), que passa a ser a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR

• Reitoria (Reitoria)

• II – GERÊNCIA SUPERIOR

• Vice-Reitoria (Vice-Reitoria)

III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

1. Assessoria Jurídica (Asjur)

2. Assessoria de Comunicação (Ascom)

3. Assessoria de Controle Interno (Ascoi)

• IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Pró-Reitoria de Graduação (Prograd)

• 4.1. Departamento de Ensino de Graduação (DEG)

• 4.1.1. Divisão de Admissão e Matrícula (DAM)

• 4.1.2. Divisão de Controle Acadêmico (DCA)

• 4.1.3. Divisão de Registro de Diplomas (DRD)

1. Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (Prae)

• 5.1. Departamento de Assistência Estudantil (Daes)

1. Pró-Reitoria de Extensão (Proex)

2. Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPGPQ)

3. Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa)

• 8.1. Secretaria do Centro de Estudos Sociais Aplicados (SEC-Cesa)

1. Centro de Humanidades (CH)

• 9.1. Secretaria do Centro de Humanidades (SEC-CH)

1. Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)

• 10.1. Secretaria do Centro de Ciências e Tecnologia (SEC-CCT)

1. Centro de Ciências da Saúde (CCS)

• 11.1. Secretaria do Centro de Ciências da Saúde (SEC-CCS)