DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA CGE Nº183/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital de Classificação nº 01/2022/CGE, publicado no DOE de 10/02/2022, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA , a pedido, do CANDIDATO abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público para Auditor de Controle Interno, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2018, publicado no DOE de 30/11/2018.

Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº184/20205 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem palestras do Projeto Caminhos da Cidadania, a serem realizadas no município de Paracuru, no dia 14 de outubro de 2025, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o anexo I da Portaria nº143 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 1 de outubro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2025, FORTALEZA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº218/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.002063/2025-80, resolve designar : ANTÔNIO GERMANE ALVES PINTO , graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família, Mestre em Cuidados Clínicos em Saúde, Doutor em Saúde Coletiva e Pós-Doutor em Educação, para proceder a verificação prévia no Instituto NZT Saúde, localizado na Rua Júlio Magalhães, nº 175, Bairro: Novo Centro, Município: Icó-Ceará, CEP: 63.430-000, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo -Tecnológico: Ambiente e Saúde , concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº228/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001521/202563, resolve designar : JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA , graduado em Engenharia Elétrica, Mestrado em Engenharia Elétrica, Doutor em Engenharia Elétrica, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Decola Gestor, localizada na Rua Coronel Antônio Joaquim, Nº 1281, Bairro: Brotolândia, Município: Limoeiro do Norte – Ceará, CEP: 62.930-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 114.174,86; PROCESSO Nº: 58001 / 000053 2025-67 OBJETO: Serviço de contratação de uma solução de serviços de computação em nuvem, devidamente homologada e disponibilizada no Marketplace da ETICE . A solução contempla serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, que serão ofertados sob demanda por um período de 12 (doze) meses, com vistas ao atendimento das necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. JUSTIFICATIVA: Os servidores, fitas e tape (robô de fitas) atualmente em operação na Vice-Governadoria possuem uma média de 8 anos de anos de utilização, com o mais antigos há 10 anos em operação e todos não dispõem de garantia ou atualização do sistema embarcado, o que compromete a segurança dos sistemas. Ademais, apresentam insuficiência de espaço para a realização de backups dos dados, colocando em risco a integridade e a preservação das informações institucionais. As limitações quanto à escalabilidade e flexibilidade impactam diretamente a capacidade de armazenamento, processamento e integração de dados. A adoção de um serviço de nuvem permitirá agregar recursos adicionais de forma dinâmica, adaptando-se às necessidades variáveis da instituição e garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. VALOR GLOBAL: R$ 114.174,86 ( Cento e quatorze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.12 6.421.20345.03.339140.1.5009100000 - 11157 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 58001.000053/2025-67, e fundamentado no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 02/2025, para contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE, cujo objeto é a contratação de uma solução de serviços de computação em nuvem, devidamente homologada e disponibilizada no Marketplace da ETICE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, com o valor global de R$ 114.174,86 (Cento e quatorze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.