DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025

contrato é de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 161.638,26 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) pagos em conformidade com clausulas contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.2.1. 29100002.18.544.341.11535.15.449030.1.7002200082.1; 15.2.2. 291000 02.18.544.341.11535.15.449030.2.7002200082.1; 15.2.3. 29100002.18.544.341.11535.15.449052.1.7002200082.1; 15.2.4. 29100002.18.544.341.11535.15 .449052.2.7002200082.1. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Ramon Flavio Gomes Rodrigues, Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e Murilo Oliveira Monteiro, Comercial Modelo de Máquinas e Papéis LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº198/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025. Francisco Ricardo Pinheiro Nobre SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO I

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.005728/2025-42, RESOLVE com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” e art. 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º, §1º, e arts. 2º e 5º, parágrafo único, inciso VIII do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e arts. 1º e 3º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora MARIA WILLIANY SILVA VENTURA , que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº300337-6-0, folha nº63, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, para frequentar Curso Doutorado Sanduíche, ministrado pela University of Dundee, Dundee, Scotland – Escócia (Universidade de Dundee, Dundee - Escócia), com início em 01 outubro de 2025, e finalizando em 28 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando a servidora obrigada a remeter à Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Traba-lhador-COGED, o relatório semestral das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará: Tese, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara da Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.063106/2025-39 (SUÍTE), Resolve conceder diárias a SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús/COADS/Crateús, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa no mês de agosto/2025, deslocar-se ao município de Sobral, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.064433/2025-16 - (SUÍTE), Resolve conceder diárias a SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Agosto/2025, deslocar-se aos municípios de Fortaleza, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Aracati, Alto Santo e Quixeré, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.