DOE 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº188 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2025 177

e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS DUARTE GUEDES , Fisioterapeuta, matrícula nº 0107646, correspondente ao mês de DEZEMBRO + SEGUNDA PARCELA 13° SALÁRIO de 2024, no valor total de R$11.957,55 (onze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), junto à Prefeitura Municipal de Redenção, inscrita no CNPJ nº 07.756.646/0001-42, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

José Wilmar Dias Barroso Filho COORDENADOR - COGEP Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.100470/2024-14

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador/COGED, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente a concessão de Diárias para a servidora ANA KARINE BORGES CARNEIRO , referente a viagem realizada ao município de Aracatí, no mês de novembro de 2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão COORDENADORA/COGED Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.084351/2025-80

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 894.906,26 (oitocentos e noventa e quatro mil, novecentos e seis reais e vinte e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, da competência de 21 de agosto de 2025 a 20 de setembro de 2025. Fortaleza, 06 de outubro de 2025. Edisio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.083728/2025-83

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 229.486,12 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e doze centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, da competência de 21/08/2025 a 25/08/2025. Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Edisio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

PORTARIA Nº04/2025 -IPC/SESA

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO NÚCLEO DE REGULAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 29 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 158, parágrafo único, inciso h, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do NUP: 24001.053575/2025-40, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão do Núcleo de Regulação do Instituto de Prevenção do Câncer, instituída pela Portaria nº 05, de 29 de abril de 2022;

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será composta pelos membros listados no anexo único desta portaria, sendo o primeiro e o segundo, respectivamente, presidente e vice-presidente.

Art. 2º As funções dos membros do Núcleo de Regulação do Instituto de Prevenção do Câncer não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevância ao serviço público.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 03 de setembro de 2025.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães

DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº5025/2025