DOE 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº190 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº05/2025

PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a cessão de servidor/colaborador pertencente ao quadro de funcionários do Município de Itaiçaba-Ce para ter efetivo exercício de suas funções no âmbito do Núcleo de Perícia Forense do Vale de Jaguaribe em Russas, com vistas à execução de tarefas de apoio, de natureza administrativa, à Coordenadoria de Perícia da Região Central (CPCENTRAL), compostas da seguinte função de 01 Agente Administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá prazo de 4 (quatro) anos de vigência, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado de acordo com a conveniência das partes. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Antoniel Max Silva Holanda e Júlio Cesar Nogueira Torres. SECRETARIA: Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, aos 29 de setembro de 2025.

Julio Cesar Nogueira Torres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0110/2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: BLOWBACK CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA E IMPORTACAO LTDA . OBJETO: Capacitação técnica por meio do Curso de Formação de Armeiro – AVANÇADO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato de Inexigibilidade n° 016/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto . FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses , contado a partir da data da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR GLOBAL: R$ 26.000 (vinte e seis mil reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.128.196.11247.03.339039.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 07.10.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Sandro Fernandes de Mattos - Representante legal do CONTRATADO.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_1209 - 1388202

CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: MEDLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional com cobertura total de peças de racks mortuários e eliminadores de insetos para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250022 – COMEL/PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 105.576,00 (Cento e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Luis Carlos de Carvalho Pontes - Representante legal da CONTRATADA

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_002_0110 /2025 CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: DANETTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA . OBJETO: Aquisição de mesas de necrópsias . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2024/08024 – PEFOCE , e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 85.350,00 ( oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196.11061.08.449052.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 03.10.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Davi Augusto Xavier Netto - Representante legal do CONTRATADO. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 052/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de duas diárias e meia de exercício anterior , decorrente de viagem em objeto de serviço a cidade de Salvador-BA, nos dias 16 a 18 de novembro de 2023, com a finalidade de participar do II Seminário Nacional de Papiloscopia e RFH do servidor Paulo Harrison Medeiros de Carvalho, Auxiliar de Perícia, Matrícula: 198.096-1-7, CPF: 492.309.053-72. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 674,26 (seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de viagem a cidade de Salvador-BA com a finalidade de participar do II Seminário Nacional de Papiloscopia e RFH, devido ao processo ter sido encaminhado pela Casa Civil ao Núcleo de Perícia Papiloscópica após a publicação da portaria no DOE em outubro de 2023, sendo que, o processo foi encaminhado para o NUPAB somente em 17 de setembro de 2025, havendo a necessidade de elaborar o Termo de Reconhecimento de Dívida para efetivar o devido pagamento da diária ao servidor Paulo Harrison Medeiros de Carvalho. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 674,26 (seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto. Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1606/2025 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.003990/2025-71 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - TURMA IX - 2025, Aos 3 (três) dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002485/2025-18, Portaria de Desligamento através do NUP Nº 10041.003988/2025-01, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº 10041.003990/2025-71, assim como a Comunicação Interna Nº 000732/2025/AESP/CE/CEINT, de 18 de julho de 2025, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - TURMA IX - 2025, conforme a seguir discriminado: