DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1158/2025 PROCESSO Nº24001.077798/2025-01 PRÉ-RESERVA 1403053000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; CONTRATADA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados da data da publicação VALOR GLOBAL: R$ 480.602,00 (quatrocentos e oitenta mil seiscentos e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:01/10/2025; SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA LEITE MAIA E VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 135/2025

PROCESSO Nº24001.069586/2025-41//SESA OBJETO: Aquisição do ITEM 01 - Inotersena Nonadecassodica, 200mg/Ml, Solução Injetável, Seringa Preenchida 1,5 Ml , nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência, a fim de dar cumprimento à ordem judicial, em desfavor do Estado do Ceará, por meio da empresa PTC Farmacêutica do Brasil LTDA. (CNPJ nº25.210.463/0003-70), pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o de medicamento Inotersena é indicado para o tratamento da polineuropaa de estágio 1 ou 2 em pacientes adultos com amiloidose hereditária associada à transrrena (PAF-TTR), para retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida. Considerando que o de medicamento Atalureno é indicado para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (doença que provoca fraqueza muscular) resultante de um defeito genéco denominado mutação sem sendo (mutação nonsense) em pacientes deambulatórios (capazes de caminhar) pediátricos a parr dos 5 anos de idade do sexo masculino. Considerando - a relevância clínica e terapêuca dos medicamentos, e que a falta destes itens pode impedir o tratamento adequado aos pacientes e, principalmente, contri buir para a desconnuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, o óbito do paciente. Considerando que atualmente os medicamentos encontram-se vigentes no contrato nº1355/2024, oriundo da inexigibilidade de licitação nº91/2024, vigente até 15/10/2025, sendo necessário, novo processo, considerando o tempo para conclusão desse novo processo, a fim de minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento e evitar interrupção dos tratamentos e descumprimentos. VALOR GLOBAL: R$ 11.069.013,60 ( onze milhões e sessenta e nove mil e treze reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0. 3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA ; DISPENSA: 06/10/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 06/10/2025 - Ícaro Tavares Borges. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 401/2025

PROCESSO Nº24001.062942/2025-04/SUITE/SESA OBJETO: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares (Clip Metálico Endoscópico Descartável) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A necessidade da aquisição do item Clip Metálico Endoscópico Descartável encontra-se detalhada na Comunicação Interna já anexada ao processo, na qual estão descritas as razões técnicas e operacionais que motivam a solicitação, incluindo informações sobre o estoque crítico, a demanda mensal estimada e a situação atual do pregão eletrônico nº20241380 (impugnado). VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 ( cento e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30-2767 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA ; DISPENSA: 03/10/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 03/10/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 402/2025

PROCESSO Nº24001.068364/2025-10/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento da Assistência Farmacêutica Secundária : NITROFURANTOÍNA 100 MG CÁPSULA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de suprir a demanda de 182 municípios do Estado, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Em 2025, conforme as Resoluções CIB-CE nº146/2023 e nº47/2025, está previsto o financiamento tripartite para a compra centralizada de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica. Entre eles, destaca-se a Nitrofurantoína 100mg cápsula, utilizada no tratamento de infecções urinárias e considerada uma das poucas opções seguras para gestantes. A falta do medicamento pode gerar agravamento dos sintomas, aumento da resistência bacteriana e restrição terapêutica. O item consta na ARP 21291/2024 – Pregão 2024/0043, com vigência até 26/08/2025, no entanto, a empresa detentora do contrato vigente está inadimplente em seis empenhos, somando 463.960 unidades pendentes, e tanto a distribuidora quanto o fabricante informaram indisponibilidade de estoque, sem previsão de normalização. O estoque estadual encontra-se zerado, sendo necessária a aquisição de 1.015.840 unidades para atender a demanda anual dos 182 municípios participantes. O item encontra-se no novo processo licitatório NUP 24001.057529/2025-10, atualmente, em fase inicial na COPLA; Diante da inviabilidade do pregão eletrônico no momento e da criticidade do item, propõe-se a compra por dispensa de licitação, com entrega parcelada, conforme a Lei 14.133/2021, art. 75, VIII. Caso haja regularização da entrega pela empresa ou conclusão de licitação mais vantajosa, poderá ser avaliada a rescisão contratual, nos termos do art. 137, V, da mesma lei. VALOR GLOBAL: R$ 274.276,80 ( duzentos e setenta e quatro mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07503 - 24200744.10 .303.171.20659.03.339032.1.6009200000.1; 08285 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6229200000.1; 13076 - 24200744.10.303.171.20659.03.33 9032.1.5009100000.0; e 156376 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.2.6009200000.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: NATUPLEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; DISPENSA: 03/10/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 03/10/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 134/2025

PROCESSO Nº24001.071414/2025-38/SUITE /SESA OBJETO: locação de imóvel , localizado à Av. 13 de Abril, nº495, Vila União, Fortaleza-CE, visando a acomodação provisória de setores administrativos e operacionais do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência, por meio da empresa BRAGA DE CARVALHO PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ nº27.343.785/0001-51), , pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: O imóvel destina-se à acomodação provisória dos seguintes setores administrativos e operacionais: Centro de Material Médico-Hospitalar, Almoxarifado Central, Centro de Estudos, Biblioteca, Serviços de Cópia e Gráfica, Patrimônio, Marcenaria e Almoxarifado de Manutenção, durante a execução da obra de ampliação do Centro de Imagem, Centro Cirúrgico e Centro de Material Esterilizável do HIAS; VALOR GLOBAL: R$ 735.144,60 ( setecentos e trinta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09884.24200204.10.302.171.20578. 03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 17254.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 c/c inciso V e §5º do art. 74, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: BRAGA DE CARVALHO PARTICIPAÇÕES LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 03/10/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 03/10/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE