DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025 143

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°15/2024

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por Superintendente Dr. LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.XXX.XXX-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.006865/2025-56, resolve, com fundamento no art. 136, IV da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato n°15/2024 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , para incluir a dotação orçamentária seguinte: Fonte 500 – MAPP 800 – PF 241.301.807.2024M Dotação Orçamentária: 24200814.10.126.421.20293.03.339140.1.500.9100000.0- Item de Despesa: 2502 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2024

IG (1408786)

I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 07/2024; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI , inscrita no CNPJ sob. o nº. 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos dos Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133 de 2021 e Cláusula Quarta do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº07/2024 , o qual visa a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais - contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passa gens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, por 12 (doze) meses, a contar do dia 20/11/2025.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 03/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2025

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE EUSÉBIO inscrito no CNPJ 23.563.067/0001-30, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 11.339.077/0001-07, com sede administrativa situada na Rua Irmã Ambrozina, nº 81, Centro Eusébio/CE, e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, doravante designada ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer a cooperação mútua entre o Município de Eusébio, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Saúde e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, para o desenvolvimento de cenário de prática dos Programas de Residências em Saúde (Médica, Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18; a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981; Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui a Residência em Área Profissional da Saúde, na modalidade de uni e multiprofissional; e demais legislações aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025 SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de Medeiros Silva- Secretário Municipal de Saúde de Eusébio e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti – Superintendente da ESP/CE ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2025

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2025

PROCESSO Nº: 24022.004211 / 2025-98 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, CONTEMPLANDO AS MODALIDADES IAAS (INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO), PAAS (PLATAFORMA COMO SERVIÇO) E SAAS (SOFTWARE COMO SERVIÇO) , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ARTIGO 75, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NA LEI N.º 16.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (D.O. 27.12.18) ALTERADA PELA LEI Nº 16.921 DE 08 DE JULHO DE 2019 (D.O 09.07.19). VALOR GLOBAL: 411.762,11 ( QUATROCENTOS E ONZE MIL SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17164.24200814.10.126.421.20293.03.339140.1.500.9100000.0 – Item de despesa: 2502- Fonte 500, MAPP 800, PF 2413018072024M. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ CNPJ nº: 03.773.788/0001-67; DISPENSA: 03/10/2025- LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI RATIFICAÇÃO: 03/10/2025- LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24022.006693/2025-11 EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2023; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº01/2023 , por mais 02 (dois) anos, a partir do dia 16/10/2025, com término em 16/10/2027, a cooperação técnica entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE e o Município de Tauá/CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Saúde (Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional).; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n° 01/2023, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no presente termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de outubro de 2025- LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- Superintendente da ESP/CE e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR- Prefeita Municipal de Tauá.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº556-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Juazeiro do Norte-CE., conforme Solicitação de Diária e