DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025 151

prestação de serviços de transportes de dados em banda fixa com acesso à internet para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de R$ 604.013,22 (Seiscentos e quatro mil e treze reais e vinte e dois centavos) relativo ao período de 01/10/2025 a 31/03/2030 prazo em que se encerra o contrato n° 037/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.126.421.20264.03.3391 40.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece inalterado do presente contrato será de 60 (sessenta) meses, com início em 01 de Abril de 2025 e Término em 31 de março de 2030, conforme Contrato nº 037/2025, firmado em 01/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalterados as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 037/2025, firmado em 01 de abril de 2025; XII – DATA: 02 de Outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS / Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Hugo Santana de Figueirêdo Junior - ETICE.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2025/NUP: 10051.022749/2025-22 / SACC: 1365471 / IG: 1408173000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 045/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA AKIYAMA S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/000128; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: AKIYAMA S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS , inscrita no CNPJ sob o n° 02.688.100/0004-20, representado pela Sra. Evelyn Williams Motta e Freire, inscrita no CPF sob o n° 059.172.879-61; V – ENDEREÇO: Rua Lidio Oltramari, 1628, Fraron, Pato Branco, Paraná; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 124 c/c 125 da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico n° 636/2025, exarado nos autos do processo n° 10051.022749/2025-22, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se a solicitação de acréscimo do contrato de aquisição de leitores biométricos para atender as necessidades da Polícia Civil, devidamente comprovado nos autos do processo especificado; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o acréscimo no valor do contrato n°045/2025 que tem como objeto aquisição de leitores biométricos para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de R$ 51.496,25 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.12064.03.449052.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato permanece inalterado é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, conforme Contrato n° 045/2025, firmado em 09/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 045/2025, firmado em 09 de abril de 2025; XII – DATA: 02 de Outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Evelyn Williams Motta e Freire - AKIYAMA S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2024/11300

NUP: 10051.025759/2025-10

ÓRGÃO GESTOR: Polícia Civil do Estado do Ceará. PROCESSO NUP: 10051.025759/2025-10 - OBJETO: Prorrogação da Ata nº2024/11300 , destinada ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições de embalagens plásticas de segurança com lacres de identificação em tamanhos variados para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará - itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir do dia 18/11/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240041/PCCE, Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E ROCHA , Delegado-Geral Polícia Civil do Ceará; Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna Polícia Civil do Ceará; Márcio Antônio Barile Ferreira, Representante Legal da Empresa SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2025. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240009 – POLÍCIA CIVIL

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 10051.000682/2024-94; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20240009, acerca do processo licitatório visando ao registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de carabinas no calibre 5.56 x 45mm para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente o Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, o Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, a Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240009 - PCCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20240009 - PCCE , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, da Lei 14.133/21. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA CC 0917/2025-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.770, de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR , ROGERIO FEITOSA MARTINS , a partir de 12 de Setembro de 2025, para o exercício no(a) 2ª Companhia do 32º BPM, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de outubro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1344467/2024 – IG 1408991

I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV ao Contrato nº1344467/2024; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III – CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A , inscrita no CNPJ sob Nº08.273.364/0001-57 IV – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom, RS, CEP: 93.700-00, telefones (51) 3920-2200, ramal 8267, e-mail: licitacoes@edenred. com; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº8.666/93; VI - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Majoração do valor global do Contrato nº1344467/2024 em 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 3.343.865,82 (três milhões, trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Com isso, o valor do contrato passa de R$ 13.375.463,29 (treze milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) para R$ 16.719.329,11 (dezesseis milhões, setecentos e dezenove mil, trezentos e vinte e nove reais e onze centavos), entrando em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE); VIII - VALOR MAJORADO: R$ 3.343.865,82 (três milhões, trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 03 de outubro de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Senhor Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e os Senhores Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos Reis Fernandes, Representantes da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

ORDENADOR DE DESPESAS