DOE 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº191 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2025

em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 07 de março de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº090, de 16 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.031929/2025-86, referente à diferença salarial no período de 07/03/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.50 0.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº743/2025 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 07/01/2004 (DOE nº 005, de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionado a se deslocar para a cidade do Maceió/AL, com a finalidade de participar do o IV Seminário Estadual de Prevenção de Desastres, que ocorrerá nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2025, no Auditório da Casa da Palavra, em Maceió/AL. O evento está compreendido entre os dias 08 a 12 de outubro de 2025. RESOLVE: CONCEDER, para tanto, 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o total de R$ 1.673,91 (mil seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), com acréscimo de 35% no valor de R$ 585,87 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 9.039,12 (Nove mil e trinta e nove reais e doze centavos) sem ajuda de custo, pois o deslocamento será realizado na Viatura: DC-22 Placa: POI 5925, conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. A despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2025

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº675/2025 – CMDO/CBMCE

TOTAL R$ 9.039,12

Fortaleza – CE, 06 de outubro de 2025.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº443/2025 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011; considerando o Decreto Estadual nº 36489, de 31 de março de 2025, que altera a estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará; considerando o disposto no processo NUP 10011.008312/2025-52, resolve promover a lotação do SERVIDOR elencado no anexo único desta portaria, em Fortaleza- CE, a partir de 01 de outubro de 2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°443/2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA N°444/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor SERGIO MENEZES DE PAULA , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula 106.1721-9, lotado no Núcleo de Logística e Gestão de Frota, que viajou em objeto de serviço as cidades de Canindé, Crateús, Tauá, Quixeramobim, Iguatu, Juazeiro do Norte, Itapipoca e Sobral-Ce, nos dias 15, 21 a 24, 28 a 31 de julho e 04, 06 a 07, 11, 13 a 14 e 18 de agosto de 2025, com a finalidade de transportar material permanente e de consumo, concedendo-lhe dez diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.377,80 (um mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº444/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº447/2025 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008 e combinado com Decreto Estadual N° 30.485/2011, os quais conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do órgão, RESOLVE nomear os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 7°, inciso III do Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009,