DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 13 de outubro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 24,12

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.752, de 25 de Julho de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Julho de 2025, RESOLVE NOMEAR, EDILSON TELES DE MORAIS NETO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 03 de outubro de 2025. Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA CC 0034/2025-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.752 de 25 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR EDILSON TELES DE MORAIS NETO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA Nº149/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 8º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de liberação de suprimento de fundos a servidor público para atendimento de despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, disposto na Lei Estadual nº 9.809, de 18 de setembro de 1973, e Lei nº 4.320, de 17 de março de 1974; RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR a entrega, mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora ESTER DE OLIVEIRA LIMA** , matrícula nº 3000020X, lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira da SEINFRA, o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), à conta da classificação 08100001.04.122.421.20136.339039.1.500.9100000.0.2.01-05759, além da importância de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), à conta da classificação 08100001.04.122.421.20136.339030.1.500.9100000.0.2.01-03673, de acordo com os arts. 120, 123, inciso I e 124, da Lei Estadual nº 9.809/1973, art. 68 da Lei nº 4.320/1964 e art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 95/2002. Parágrafo único. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização, não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se os atos contrários.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº152/2025 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como o art. 6º, inciso V do Decreto Estadual nº 33.471, de 14 de fevereiro de 2020 e a Portaria nº 154/2025 (publicada no DOE de 02/10/2025); CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666/93, RESOLVE: Art.1º. REVOGAR a Portaria nº078/2025 (publicada no DOE de 09/05/2025), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP. nº 08001.002937/2025-88; Art. 2º. DESIGNAR os SERVIDORES JOSÉ WILLAME TORRES ARAÚJO FILHO, matrícula nº 30000773, Coordenador de Transporte e Obras desta SEINFRA, como GESTOR e KARLYSON YURI DOS SANTOS CHAVES, matrícula n° 00560, como FISCAL, do Contrato nº 005/SEINFRA/2025, firmado entre esta Secretaria da Infraestrutura e o Consórcio QUANTA/ÍNTEGRA-PROGEST, que tem como objeto a contratação de consultoria nas áreas de engenharia para acompanhamento, supervisão, gerenciamento, assessoria técnica e jurídica, estudos, planos e projetos, auditorias de engenharia e soluções técnicas para os projetos/programa desenvolvidos pela Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e suas vinculadas, a partir de 23 de setembro de 2025; Art. 3º. Revogam-se os atos contrários; Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 23 de setembro de 2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

José Rosilônio Magalhães de Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS - LIO

*** *** * PORTARIA Nº156/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como o art. 8º, inciso VIII do Decreto Estadual nº 33.471, de 14 de fevereiro de 2020; e a Portaria nº 154/2025 (publicada no DOE de 02/10/2025); CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE: Art.1º. DESIGNAR , os SERVIDORES** ANTÔNIO MARCOS BARBOSA MACHADO, Matrícula nº 3000010-2, como GESTOR e CLENIA FONSECA DA ROCHA, Matrícula nº 3000023-4, como FISCAL do Contrato nº 009/SEINFRA/2025, firmado entre esta Secretaria da Infraestrutura e a empresa SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com base nas informações prestadas no Processo Administrativo nº 08001.002885/2025-40, que tem como objeto o serviço de locação de dois veículos, sem motorista, tipo Pick-Up e SUV, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta da contratada, a partir de 14 de maio de 2025; Art.2º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 14 de maio de 2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2325/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.126409/2025-94, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Exames De Legislação, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Quixada/CE, durante o período de 01/10/2025 a 15/10/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.