DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 13 de outubro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA , ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 30004264, por sua viagem à cidade de Hong Kong - China, a ser realizada no período de 16 a 25 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar do Programa de Educação Executiva Internacional - Hong Kong Leading Beyond, 05 (cinco) diárias , no valor unitário de R$ 2.594,75 (dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.594,75 (dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), sendo tais valores calculados com base na cotação do dólar do dia 09/10/2025, fixada em R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos), e em conformidade com o disposto nos arts. 1°, 2°, 4º, § 2º, IV, § 4º; II, IV, e 16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correspondente correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa de embarque , seguro viagem, bagagem, pagamento de diárias e ajudas de custo , correspondentes a viagem do servidor CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO , ocupante do cargo de Secretário Executivo do Turismo, matrícula nº 3000064-1, lotado na Secretaria do Turismo, paras as cidades de Buenos Aires – Argentina e Montevidéu - Uruguai no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da Feira Internacional de Turismo da América Latina – FIT e no Roadshow Ceará Travel Show, concedendo-lhe 6,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.677,20 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos),cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 25/09/2025 de R$ 5,52 (cinco reais e cinquenta e dois centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor de R$ 2.677,20 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos)e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Buenos Aires/Montevidéu/Fortaleza, no valor de R$7.554,74 (sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) e seguro viagem no valor de R$ 897,57 (oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 25 de setembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO , ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 07 a 08 de outubro de 2025, com o objetivo de participar da audiência pública com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para tratar da PL 1473/2024, que torna mais rígidas as medidas de internação, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), que acrescido de 50%, perfaz um total de R$ 992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 1.432,93 (um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 5.703,29 (cinco mil, setecentos e três reais e vinte e nove centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto n.º 35.922 de 27 de março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.001025/2025-31, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO , matrícula nº 300005-8-7, ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar , sem ônus para o Estado, com objetivo de representar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, em viagem internacional a Hong Kong, no período de 20 a 24 de outubro de 2025, com embarque previsto para o dia 16 de outubro e retorno dia 30 de outubro de 2025, a convite da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC. A referida viagem tem como objetivo a participação na edição deste ano do Programa de Educação Executiva Internacional – Hong Kong Leading Beyond, que ocorrerá na cidade de Hong Kong. Na oportunidade, também participará do evento Asia Pacific Cities Summit (APCS) & Mayor’s Forum 2025, que será realizado na Expo City Dubai, entre os dias 27 e 29 de outubro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 14/2025, de 27 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA , matrícula nº 300099 1 6, Presidente Respondendo, conforme portaria nº 330/2025, desta Agência de Defesa Agropecuária, publicada no D.O.E. de 07 de outubro de 2025, a viajar as cidades de Quixadá, Quixeramobim, Aracati e Russas, no período de 07 a 09 de outubro de 2025, a fim de participar do Seminário Regional de Defesa Agropecuária e realizar visita técnica nos Núcleos Locais da ADAGRI, concedendo-lhe 2,5 duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 07 de outubro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.