DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025 3

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA , ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo - SEXEC/TEMP da Secretaria do Trabalho, matrícula 30000145, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, a fim de participar da 4º conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a ser realizada no período de 21 a 25 de outubro de 2025, em Brasília – Distrito Federal com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, com o objetivo de promover o debate sobre as políticas públicas para pessoas LGBTQIA+, visando o fortalecimento da democracia e à garantia dos direitos desta população, em transversalidade com as políticas públicas sociais e econômicas, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), mais acréscimo no percentual de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 2.990,70 (dois mil, novecentos e noventa reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 143/2025, com publicação no DOE em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR MARCIAL PORTO FERNANDEZ , ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006819.1-1, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, a viajar no trecho Fortaleza / Barcelona / Fortaleza, no período de 11/10/2025 a 25/10/2025, convidado a realizar missão de pesquisa Instituto de Investigación en Inteligencia Artificial (IIIIA) pertencente ao Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC), concedendo-lhe 13,5 diárias, no valor unitário de R$ 2.042,40(dois mil, e quarenta e dois reais e quarenta centavos) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta dólares) na cotação do dia 23/07/2025 no valor de R$ 5,52 (cinco reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ AILTON SOUSA BRASIL , ocupante do cargo de Secretário Executivo dos Recursos Hídricos, matricula 3000042-0, a viajar às cidades de Brasília/ DF e Juazeiro do Norte/CE, no período de 07 a 09/10/2025, a fim de participar de reuniões com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para tratar do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e com o Banco Mundial para tratar do Projeto Malha D’água, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 1.653,38 (hum mil e seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ JUAZEIRO DO NORTE, no valor de R$ 7.038,49 (sete mil e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 9.132,77 (nove mil e cento e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS , SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, matricula 30000420, a viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 08 de outubro de 2025 a 09 de outubro de 2025, a fim de participar da Reunião sobre o Plano Estratégico do Mar da Câmara Temática de Meio Ambiente do Consórcio Nordeste, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), no valor total de R$ 992,02 (novecentos e noventa e dois reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/BRASILIA/FORTALEZA no valor total de R$ 5.943,42 (cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO MATOS SANTANA , ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos, matricula 3000040-4, a viajar à cidade de Brasília/ DF, no período de 07 a 09/10/2025, a fim de participar de reuniões com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para tratar do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e com o Banco Mundial para tratar do Projeto Malha D’água, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 2.094,28 (dois mil e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 7.809,03 (sete mil e oitocentos e nove reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 9.903,31 (nove mil e novecentos e três reais e trinta e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.133954/202597, RESOLVE AUTORIZAR A VIAGEM do(a) servidor(a) ANA PAULA NOGUEIRA , matrícula 47850215, Coordenadora da Educação em Tempo Integral - COETI/SEDUC, no período de 29 de setembro a 03 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Gestão Pedagógica, a convite do Instituto Unibanco/IU, em Santiago do Chile, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL