DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025

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Leia-se : ANEXO ÚNICO

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº85/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA MANUELA BRAGA ARAÚJO DIAS , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº300005-60, a viajar para as cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, no período de 13 a 15 de outubro de 2025, com o objetivo de participar da aula inaugural do Projeto Chá Tecnológico e Social nos municípios, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 014/2025 NUP: 63000.001368/2025-71**

IG 1410896000

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: SPALLA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 30.546.059/0001 – 40, com sede na Avenida Washington Soares, nº 55, sala 307, Edson Queiroz - CEP 60811-341. OBJETO: O objeto do presente instrumento a prestação dos serviços de serviços de apoio logístico em Hospedagem e Confecção e Material de Divulgação , para atender as necessidades da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará - SEDIH em relação a realização da 6° Conferência Estadual dos Direitos Humanos, de acordo com a decrição e os quantitativos abaixo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2024/06219, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240015 - SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 03 (três) meses, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 29.509,98 (vinte e nove mil, quinhentos e nove reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.14.422.169.11998.15.339039.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Mariana Souza Joca Lima - SPALLA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 015/2025/SEDIH NUP: 63000.001379/2025-51

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60050-011, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: SPALLA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 30.546.059/0001-40. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de apoio logístico em confecção de material gráfico e de divulgação , para atender as necessidades da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará - SEDIH em relação a realização da 6° Conferência Estadual dos Direitos Humanos, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2024/06207 o Pregão Eletrônico n° 20240017 SEDUC/COGEA, e seus anexos, os documentos constantes no processo administrativo NUP: 63000.001379/2025-51, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme