DOE 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº193 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2025

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FASES PERÍODO OU DATA Período para interposição de recurso 12/11 a 15/11 Análise do recurso 17/11 a 21/11 Divulgação do resultado final 25/11 Assinatura do Termo de Compromisso 25/11 a 30/11 Início do repasse da bolsa Dezembro/2025

Fonte: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - Coordenação do Programa Ceará Atleta. Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°230/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.283092/2025-38 , RESOLVE declarar que o servidor CARLOS BRUNO PEREIRA BEZERRA SANTOS , matrícula n° 3000033-1, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório , para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 08/08/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº322/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do inciso II do artigo 5° combinado com o artigo 9° do Decreto n°32.901 de 17 de dezembro de 2018, o servidor FRANCISCO ANSELMO DOS SANTOS FILHO , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual-Área de Especialização Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 063665-1-1, para a função de GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE desta Secretaria da Fazenda – SEFAZ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA N°331/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto n° 29.496 D.O de 21.10.2008, Portaria n° 101/2022 D.O 19.08.2022 e com art. 209 §1° do Estatuto do Servidor Publico do Estado do Ceara, RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a Comissão de Procedimento Administrativo Simplificado de Averiguação, referente ao estagio probatório do servidor Rodrigo Ferreira de Camargo, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Ceará com área de especialização Contabilidade e Finanças Públicas, matricula 800334-9-4.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº011/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 032, 035 a 038, 040 a 043/2025 (publicado no D.O.E. de 04, 10, 17, 21, 22 e 23.07.2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Francisco Expedito Alves Junior

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NOS 032, 035 A 038, 040 A 043/2025