DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2023

I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03, Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 033/2023; II. Nas justificativas e autorizações constantes no Processo Administrativo NUP nº 31022.001210/2025-57; III. No disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/2023, que trata da prestação de serviços de gerenciamento de manutenção (preventiva e corretiva) de veículos, com base no interesse mútuo das partes e na vantajosidade econômica para a Administração, devidamente demonstrada nos autos do processo em epígrafe; IX - VALOR GLOBAL: Para o novo período de vigência, o valor global estimado do contrato é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 19 de outubro de 2025 e término em 18 de outubro de 2026.;; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 033/2023 que não foram expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: Sobral,02 de Outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Renata Nunes Ferreira Pela contratada. Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0004/2025 IG- 1393544000

PROCESSO Nº: 31022.000246 / 2025 13 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE DADOS COM ACESSO À INTERNET POR MEIO DA INFRAESTRUTURA DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ - CDC , VISANDO ATENDER AO CAMPUS DE CAMOCIM JUSTIFICATIVA: Com a abertura do novo campus avançado da UVA na cidade de Camocim, que inicialmente contempla dois cursos de Graduação, sendo eles: Administração e Pedagogia, é fundamental o serviço de internet para execução das atividades administrativas e acadêmicas, visando o acesso aos sistemas institucionais e demais ferramentas de ensino e aprendizagem utilizados pela nossa IES, sendo esse serviço de suma importância e relevância para garantir o ensino de qualidade a toda a região. Assim, a motivação da contratação visa a disponibilidade atual de acesso à Internet para os usuários internos e externos da instituição, adequando a capacidade de acesso atual às novas demandas, visando à melhoria na qualidade dos serviços que dependem de acesso à Internet, bem como, os benefícios diretos e indiretos que resultarão da contratação ao atendimento ao público da I.E.S, garantindo maior agilidade no desempenho de atividades rotineiras que necessitam de acesso à rede de dados. Dessa forma, será realizada a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, que possui a responsabilidade na implementação e gerenciamento de redes de comunicação do Governo do Estado do Ceará de executiva, em caráter de exclusividade, conforme dispõe a Lei nº 16.727/2018, a saber: Art. 2º Para a consecução dos objetivos previstos no art. 1º desta Lei, caberá, com exclusividade, à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, a responsabilidade de execução, através de parcerias, convênios, contratos com empresas terceirizadas ou demais instrumentos, dos serviços dispostos no Capítulo II desta Lei. Assim, a rede Cinturão Digital do Ceará - CDC, gerenciada pela referida empresa, é de alta qualidade e facilita a troca de informações com os diversos órgãos da administração pública estadual, e proporciona além do serviço de acesso à internet, acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, a utilização de sistemas informatizados, banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafegam pelas referidas redes. A almejada contratação resultará na assinatura de contrato que será firmado com prazo de vigência de 12 (doze) meses, no valor mensal estimado de R$ 6.174,00 (Seis mil cento e setenta e quatro reais), baseado no consumo estimado de uso de 500 (quinhentos) Mbps, perfazendo o valor anual em R$ 74.088,00 (Setenta e quatro mil e oitenta e oito reais). Não sendo necessário incluir o valor relativo a instalação de infraestrutura e rede com fibra. Dessa maneira, houve a necessidade de abertura de processo para a contratação aludida, cujo encaminhamentos foram realizados de acordo com o valor total dos custos repassados pela Etice. As condições da execução do serviço estão dispostas na minuta de contrato elaborado pela ETICE, onde constam as regras entre contratante e contratada. A referente minuta é padronizada para todos os órgãos da administração pública direta que façam uso dos serviços da rede Cinturão Digital do Ceará. Vale salientar que o referido serviço trata de natureza continuada, por se tratar de um serviço essencial ao trabalho administrativo, onde se faz necessário a utilização ininterrupta do serviço de acesso à Internet. VALOR GLOBAL: R$ 74.088,00 ( setenta e quatro mil e oitenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (1768841) 31200002.12.364.241.20613.0 5.339140.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 16.727/2018 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú -uva RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE. Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°042/2025 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.002237/2024-03, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da Docente MÔNICA VIANNA DE MELLO , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência K, matrícula 300411.1.9, lotada no Departamento de Teatro, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM ARTES CÊNICAS, com eficácia a partir de 11 DE SETEMBRO DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 04 de setembro de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA N°114/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n° 31012.002787/2024-14, e com fundamento no art. 10 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1 e ss. da Lei Estadual n° 15.571, de 07 de abril de 2014, conforme, ainda, a disciplina da Resolução nº 027/2024-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2024, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA em favor da servidora docente LÍVIA NOGUEIRA PELLIZZONI , matricula 300044.2.6, folha 6758, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotada no Colegiado do Curso de Turismo do Campus de Barbalha, vinculado ao Centro de Estudo Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, com eficácia financeira a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 26 de setembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA N°221/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n° 31012.002690/2024-10, e com fundamento no art. 10 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1 e ss. da Lei Estadual n° 15.571, de 07 de abril de 2014, conforme, ainda, a disciplina da Resolução nº 027/2024-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2024, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA em favor do servidor docente JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO FILHO , matricula 300041.0.8, folha 6758, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado no Colegiado do Curso de Ciências Biológicas do Campus de Campos Sales, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, com eficácia financeira a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 26 de setembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE