DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2025

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[ ] Que possuo vínculo com outro órgão ou entidade pública, conforme os dados a seguir: Esfera do vínculo: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Tipo de vínculo: ( )Efetivo ( )Comissionado( )Outro: __ Situação funcional: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Outro: ___ Órgão/Entidade:_______ Cargo/Função:_______ Carga horária semanal: _ horas Horário de trabalho: _ às __, de __ a ______

Estou ciente de que, nos termos do art. 2º, § 2º do Decreto Estadual nº 29.352/2008, a compatibilidade de horários será avaliada com base no limite máximo de 60 (sessenta) horas semanais, conforme estabelece o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal. Declaro que todas as informações aqui prestadas são verídicas, responsabilizando-me integralmente por sua veracidade, sob pena de sanções cíveis, administrativas e penais, inclusive a desclassificação do processo seletivo. Fortaleza/CE, _ de ___ de 2025.

________Assinatura do(a) declarante

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº270/2022

IG (1409438)

I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 270/2022 e TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 270/2022; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº270/2022 e aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 270/2022; IX – VALOR GLOBAL: R$ 48.210,11 (quarenta e oito mil, duzentos e dez reais e onze centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 24/11/2025 a 23/11/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII – DATA: 07/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO – CONTRATADA. Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº558-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar Coordenador da CIOPAER, a fim de acompanhar cerimônia de inauguração de alojamento e academia da base CIOPAER Juazeiro do Norte-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 618/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 3 de outubro 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº558-D/2025-GS DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº564-D/2025-GS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de diárias destinadas ao deslocamento dE servidor ao município de Fortaleza-CE, com a finalidade tombar monitores de Vídeowall entregues e instalados diretamente na Célula Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/QDA/SSPDS.Tombar equipamentos de academia de musculação entregues e instalados diretamente na Célula Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/QDA/SSPDS, na Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/QDA/SSPDS e no 9º Batalhão da Polícia Militar, no município de Quixadá/CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 645/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de outubro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº564-D/2025-GS DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº565-D/2025-GS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de eleições suplementares santa quitéria, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 652/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de outubro 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.