DOE 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

342 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº192 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº4426/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10021.006558/2025-71, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para prestarem serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4426/2025-GS, DATADA DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº002/2025 – SSPDS/AESP – SOLDADO QPBM/CBMCE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP e, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições e considerando a legislação pertinente, tornam público o resultado definitivo da Prova Objetiva, 1ª Etapa do Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).

1.A Prova Objetiva do Concurso Público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará foi aplicada no dia 24/08/2025. 2.O gabarito definitivo e o resultado da análise dos recursos referente as questões da Prova Objetiva do Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará foi divulgado no Comunicado Nº 151/2025-CEV/UECE, de 09/09/2025. 3.No Anexo I deste Edital consta o resultado da Prova da 1ª Etapa com a situação de cada candidato do Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

4.A cada candidato cujo nome consta no Anexo I está atribuída uma das seguintes menções:

a)Eliminado (assinatura) – para o candidato eliminado do Concurso por não ter assinado a folha de respostas, conforme inciso XII do subitem 9.5 do Edital de regulamentação do Concurso. b)Eliminado (identificação) – para o candidato eliminado do Concurso por não ter regularizado sua situação com relação à Identificação Especial e Condicional dentro do prazo previsto, conforme inciso XVI do subitem 9.5 do Edital de regulamentação do Concurso. c)Eliminado (perfil) – para o candidato eliminado do Concurso por não ter atingido os perfis mínimos de aprovação, conforme descrito no subitem 9.5.2 do Edital de regulamentação do Concurso. d)Eliminado (prova) – para o candidato eliminado no dia de aplicação da prova do Concurso, por infringência de norma editalícia. e)Faltou – para o candidato que não compareceu à aplicação de sua prova.

f)Perfil – para o candidato não eliminado, não faltoso, que atingiu os perfis mínimos de aprovação no Concurso.

5.No Anexo II deste Edital consta a listagem dos nomes dos candidatos do Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que alcançaram os perfis mínimos de aprovação, ordenado pela nota obtida, considerando os critérios de desempate.

6.Serão convocados para a realização da Inspeção de Saúde, aqueles que obtiverem a aprovação na Prova Objetiva e, no caso dos candidatos negros, a confirmação da Heteroidentificação, até os limites quantitativos previstos no subitem 9.6.3 do Edital de regulamentação do Concurso. 7.De conformidade com o item 9.6.3 do Edital de regulamentação do Concurso, somente serão convocados para a realização da Inspeção de Saúde, os aprovados nos seguintes quantitativos por segmento:

a)ampla concorrência: os 1.344 (mil trezentos e quarenta e quatro) candidatos com maior nota final na Prova Objetiva;

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.015975/2025-57 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) NUBIA MARQUES PEREIRA , matrícula 30004159, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 10.06.2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025. Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 36.756, de 24 de Julho de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) INACIO DE SOUSA ALVES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 07 de outubro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL