DOE 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº190 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2025 79

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 24 06.189998-4 RENAN BARBOSA DE OLIVEIRA 03495326308 25 06.231026-7 ROSANE SILVA DO NASCIMENTO 05024562305

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia 29 de setembro de 2025. Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº049/2025 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 049/2025 (publicado no D.O.E. de 23 DE SETEMBRO DE 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 30 de setembro de 2025.

José Júnior Pereira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº049/2025, RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)049/2025 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.242.659-4 59.423.233 ANDESON DE OLIVEIRA CAVALCANTE

*** *** * ATO DECLARATÓRIO Nº055/2025**

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nºs 294,299,302,303,306,309,311,316,318,320/2025 publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 12/08/2025, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório , para fins de BAIXA DE OFÍCIO das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 03 de setembro de 2025.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

NUCLEO DE ATENDIMENTO EM AGUAFRIA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUETRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2025/0294,2025/0299,2025/0302,2025/0303, 2025/0306, 2025/0309, 2025/0311, 2025/0316, 2025/0318, 2025/0320

ATO Nº055/2025

ATO DECLARATÓRIO Nº058/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nºs 321,342,346,351,359,360/2025 publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 19/08/2025, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório , para fins de BAIXA DE OFÍCIO das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 01 de outubro de 2025.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

NUCLEO DE ATENDIMENTO EM AGUAFRIA RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2025/0321,2025/0342,2025/0346,2025/0351, 2025/0359, 2025/0360 ATO Nº058/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº024/2025

A COORDENADORA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO -COATE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 021 da Instrução normativa Nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA/COATE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2025.

Daniela Sousa Gouveia COORDENADORA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO-COATE.