DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 139, de 25 de julho de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 1096/2024, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROGRESSÃO, do docente MIGUEL LEOCADIO ARAÚJO NETO, matrícula nº 3005971-9, lotado no Centro de Humanidades - CH da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência F para a referência G, da Classe Assistente. Onde se lê: [...] com vigência a partir de 07/11/2023 [...] Leia-se: [...] com eficácia a partir de 02/11/2023 [...] Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº0351/2025 NUP: 27001.005673/2025-69 - PRÉ-RESERVA: 1411927000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA SERVNAC SEGURANÇA LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, neste ato representada pelo Secretário da Cultura do Estado do Ceará, em exercício, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital; CONTRATADO(A): SERVNAC SEGURANÇA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, com sede na Paulo Esteferson Bezerra, nº 174, bairro Jangurussu, CEP: 60.870-848, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 901.272.933-53, residente e domiciliada nesta Capital. Resolvem celebrar o presente CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo administrativo NUP: 27001.005673/2025-69, o art. 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021, nos preceitos de direito público e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Termo de Referência, da proposta do(a) CONTRATADO(A) e eventuais anexos dos respectivos documentos, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela consolidação das Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância, para os prédios da SECULT e seus equipamentos, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta do(a) CONTRATADO(A). DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO: O presente contrato terá vigência de 17 de outubro de 2025 a 17 de outubro de 2026, na forma do inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O presente contrato se encerrará pelo término de sua vigência ou por conclusão do processo licitatório referente ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 20250002 – SECULT, NUP: 27001.000022/2025-82. DA EXECUÇÃO CONTRATUAL: O regime de execução indireta se dará por empreitada por preço global. As obrigações e demais condições decorrentes da contratação, constam no Termo de Referência, anexo a este contrato. Os serviços, objeto deste contrato serão realizados nas dependências do CONTRATANTE, no(s) endereço(s) citado(s) no subitem 5.3.5, do Termo de Referência. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.855.601,04 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e um reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100016 - COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Item de Despesa: 33903702133 - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018022024M - MANUTENÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO - SECULT Dotação: 1594 - 27100003.13.122.421.20172.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 368 - Manutenção e Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT e dos Equipamentos Culturais Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais. Entrega PPA: 1986 - MONITORAMENTO REALIZADO Ação: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT. PF: 2700010252024C - TERCEIRIZAÇÃO - COORDENAÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT Dotação: 3945 - 27100003.13.392.131.20713.0 3.339037.01.5009100000.0 MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE PF: 2700010282024C - TERCEIRIZAÇÃO - MUSEU DO CEARÁ - MUSCE - SECULT Dotação: 16251 - 27100016.13.391.131.20710.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709062016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20706 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC. PF: 2700010352024C - TERCEIRIZAÇÃO - ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC - SECULT Dotação: 16253 - 27100016.13.391.131.20706.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709012026 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20694 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC. PF: 2700010072025C - TERCEIRIZAÇÃO - TEATRO CARLOS CÂMARA-TCC Dotação: 13607 - 27100016.13.392.131.20694.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709082016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20708 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR. PF: 2700010322024C - TERCEIRIZAÇÃO - MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMARMSSJR /SECULT Dotação: 6507 - 27100016.13.391.131.20708.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709092016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20709 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG PF: 2700010332024C - TERCEIRIZAÇÃO - CASA JUVENAL GALENO-CJG/ SECULT Dotação: 16291 - 27100016.13.3 92.131.20709.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709072016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ - AINT Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20707 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ - AINT PF: 2700010342024C - TERCEIRIZAÇÃO - ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO CEARÁ - AINT - SECULT Dotação: 18529 - 2710 0016.13.391.131.20707.03.339037.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo(a) Gestor(a) do Contrato DÉBORA VARELA MAGALHÃES, matrícula nº 3000923-1, lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo(a) Fiscal(a) do Contrato MAURO COSTA FERNANDES SILVA, matrícula nº 30009177, lotado na na Célula de Gestão Administrativa, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 15 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO (CONTRATANTE) Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas SERVNAC SEGURANÇA LTDA (CONTRATADA) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº823/2025

NUP: 27001.005874/2025-66 – PRÉ-RESERVA: 1412013000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):