DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 14 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N°2132/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, atendendo ao que dispõe o artigo 2º, inciso XX, da Lei Nº 17.572, de 22 de julho de 2021, e o artigo 40 do Decreto n° 36.694, de 26 de junho de 2025, RESOLVE AUTORIZAR as ESCOLAS a selecionar PROFISSIONAIS para atuarem como Agentes Educacionais do Projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola, que compõe o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, nas quantidades e valores constantes no Anexo Único. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2132/2025 – GAB

Trata-se dos valores referentes às ações de acompanhamento e assessoramento a serem desenvolvidas por profissionais selecionados pelas escolas públicas estaduais por meio de chamada pública, para o Projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola, que compõe o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio.