DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

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de pagamento, penalidades e demais condições do contrato, encontram-se definidas no Termo de Referência e Minuta do Contrato. 9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade, conforme §6º do art. 20 do Decreto nº 35.323/2023. 10. DO FORO Fica eleito o foro do município da contratante, para conhecer das questões relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata. Nome do Titular Cargo CPF RG Assinatura Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/0001- 25 FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Secretária da Educação, em substituição 214.994.893-15 20085421795 SSPDS/CE djudicatários do Reg. de Preços Nome do Representante Cargo CPF RG Endereço COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPEIS LTDA CNPJ 06.270.023/0001- 00 MURILO OLIVEIRA MONTEIRO Representante Legal 008.443.953-07 2009010167875 RUA CORONEL LEITE, 1802 - CENTRO - CASCAVEL-CE – CEP:62.850-000 Assinatura: MURILO OLIVEIRA MONTEIRO Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos órgãos e entidades participantes, se houver. Fortaleza/CE, 26 de Setembro de 2025 ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025/24228 – MAPA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS Este documento é parte da Ata de Registro de Preços acima referenciada, celebrada entre o órgão ou entidade gerenciadora da ata e os prestadores de serviço, cujos preços estão a seguir registrados por item, em face da realização do Pregão Eletrônico nº 20250019 seguido da relação do órgãos e entidades participantes. Constam ainda registrados os preços dos prestadores de serviço que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário e os que mantiveram sua proposta original: Relação dos prestadores de serviço adjudicatários ITEM 1 COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPEIS LTDA ITEM 1 ESPECIFICAÇÃO Serviço de transporte escolar, com a utilização de veículos denominados ônibus, micro-ônibus e van, abastecidos de combustível, com toda a manutenção corretiva e preventiva inclusa e com condutor para atender a 644 (seiscentos e quarenta e quatro) itinerários (rotas), nos horários e locais, constantes no Anexo A – Planilha Descritiva e Quantitativa dos Itinerários, deste Termo de Referência, a serem executados pelo preço do km rodado por itinerário (ida e volta), para perfazer 31.127 (trinta e um mil cento e vinte e sete) km/dia e 6.692.305 (seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil trezentos e cinco) km em 215 dias letivos para o deslocamento de 14.475 (quatorze mil quatrocentos e setenta e cinco) alunos da Rede Pública Estadual dos Municípios que compõem a CREDE 2, pelo período de 12 (doze) meses. UNIDADE DE MEDIDA KM QTDE 6.692.262,00 VALOR ITEM 1 R$ 31.587.476,64 (trinta e um milhões, quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) Relação dos Órgãos e Entidades Participantes da Ata SEQ ÓRGÃO/ENTIDADE ENDEREÇO 1 Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ sob o Nº.07.954.514/0001-25 Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE Fortaleza/CE, 26 de Setembro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº311/2017 - NUP 22001.135533/2025-09/IG: 1411844 - SACC: 1033711

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONDOMÍNIO SHOPPING BENFICA , inscrito no CNPJ n.º 05.206.443/0001-57, com sede na Av. Carapinima, n.º 2200, Bairro Benfica, Fortaleza – CE, CEP. 60.015- 290, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu sócio – Administrador, Sr. João Soares Neto, brasileiro, divorciado, RG n.º SLRC 130900 NRE/CE e CPF n.º 000.995.203-97, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, n.º 2.300, Ap. 1301, Fortaleza – CE, CEP. 60.030-101, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 311/2017, publicado no D.O.E de 28.12.2017, de acordo com o NUP 22001.135533/2025-09; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei nº 8.295/1991 e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação de vigência ao contrato , ora aditado, que tem por objetivo a locação de uma sala comercial, LUC n.º 140, com área construída aproximada de 100,98 m², localizada no térreo do Shopping Benfica, localizado na Av. Carapinima, 2.200, Benfica – Fortaleza—CE, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá perfazendo um valor global de R$ 250.534,68 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), considerando a permanência do valor mensal em R$ 20.877,89 (vinte mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), conforme Despacho da CECON/SEDUC, datado em 22.09.2025, de acordo com as fls. 27/28, e IG nº______ constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2025 até 14 de dezembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos; XII - DATA: 13 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, JOÃO SOARES NETO - Condomínio Shopping Benfica - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA, 2. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU . Fortaleza 15 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº245/2019 - NUP 22001.135476/2025-50/IG: 1411447 - SACC: 1114333

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, Ceará,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 04.163.766/0016-24, com sede na Rua Coronel Alexandrino, n.º 1748, Bairro Cacimba do Povo, Aracati - CE, CEP nº 62.800-000, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada por seu sócio, Diretor Presidente o Sr. FRANCISCO HONÓRIO PINHEIRO ALVES, brasileiro, portador do RG nº 6248 OAB-CE e CPF nº 041.594.383-34, residente e domiciliado na Rua Av. Rui Barbosa,n.º 343, Ap.1801,Bairro Meireles, Fortaleza/Ce, CEP nº 60.115-220, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 245/2019, publicado no DOE de 11.12.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo NUP: 22001.135476/2025-5; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e informar valor do contrato, que tem por objetivo a locação das salas 12 e 13 do imóvel localizado na Rua Coronel Alexandrino, n.º 1748, Bairro Cacimba do Povo, Aracati – CE, CEP nº 62.800-000 destinadas ao funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI, que contribuirá para a aprendizagem da comunidade escolar, ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da Rede Estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá de R$ 89.179,17 (oitenta e nove mil cento e setenta e nove reais e dezessete centavos), considerando o valor mensal de R$ 7.431,59 (sete mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme Despacho da CECON/SEDUC, datado em 22.09.2025, de acordo com as fls. 29/31, e IG nº 1411447 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 10 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- Locatária, FRANCISCO HONÓRIO PINHEIRO ALVES- Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos LTDA- Locador. TESTEMUNHAS: 1. PRISCILA CAXILE SOARES , 2. DANIELE LIMA DE PAULA . Fortaleza 15 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR