DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025

99

suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/08/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.114992/2025-41. Pacujá, 08 de agosto de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.118159/2025-79

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) DIEGO FURTADO DA SILVA ALBUQUERQUE , matrícula nº 22200140083464, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 18/08/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/05/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.118159/2025-79. Milagres, 18 de agosto de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO PROC. Nº22001.138758/2025-17

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.138758/2025-17 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEMTI PROFESSORA THEOLINA DE MURYLLO ZACAS, estabelecida, São Gonçalo nº S/N, Bairro Zona Rural, Município de Bela Cruz/CE, CEP 62570000 Telefone(88) 3663-522, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0187-68, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.138758/2025-17 e a empresa MARIA EDNA RODRIGUES SANTOS , CPF sob n.° 651616103-87 , publicado no DOE, de 08 de outubro de 2025, página 68, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 07 de outubro de 2025, página 52. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO PROC. Nº22001.003888/2025-21

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.003888/2025-21 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/Escola Indígena Brolhos da Terra, situada(o) na Aldeia Munguba Buriti, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0041 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.003888/2025-21 e a empresa B H MARTINS SERVIÇOS, COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , com sede na Rua Joaquim Tabosa Braga I Bairro Violete, nº 2809 CEP: 62.500-970, Fone: (88) 99968-2941, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 57.392.947/0001-02 , publicado no DOE, de 09 de outubro de 2025, página 70, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 09 de outubro de 2025, página 66-67. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XVII, nº 186, de 03 de outubro de 2025, que publicou o Ato de nomeação de AYSLA MAYRA SILVINO MORAIS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Da Educação: Onde se lê : AYSLA NAYARA SILVINO MORAIS Leia-se : AYSLA MAYRA SILVINO MORAIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto dos SERVIDORES : Antônio Mascarenhas da Conceição Filho - matrícula 800333-7-0; Gardenia Barbosa Torres Teixeira - matrícula 104052-1-1; Helder da Silva Andrade - matrícula 061774-1-7 e Roberto Vieira de Meneses - matrícula 037917-1-8, no período de 16 a 20 de junho do ano em curso, para participarem do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, dedicando o evento ao tema “Um Sistema Tributário Global e Inclusivo: Promotor de Justiça Social e Crescimento Econômico Sustentável” a ser realizado em Coimbra/Portugal, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.745, de 23 de Julho de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) SILVIO CESAR OLIVEIRA TORRES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA CC 0190/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.745 de 23 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) SILVIO CESAR OLIVEIRA TORRES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Fiscalização Itinerante , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 01 de outubro de 2025. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0191/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANDREA ROSEO DE CARVALHO MENDONCA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de