DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

AVISO DE CONSULTAS PÚBLICAS PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), em conformidade com o artigo 22 da Lei nº 9.985/2000, artigo 5º do Decreto nº 4.340/2002, artigo 6º da Lei nº 14.950/2011 e artigo 13 da Instrução Normativa SEMA n.º 01/2022, convida todos os interessados a participar das consultas públicas. O objetivo é apresentar os estudos técnicos realizados em parceria com a ASSOCIAÇÃO CAATINGA , no âmbito do Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF Terrestre), por meio do Acordo de Cooperação Técnica n°27 de 2023, que fundamentam as propostas de criação das seguintes unidades de conservação (UC) estaduais: 1. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL FURNA DOS OSSOS A consulta pública será realizada: ● Data: 23 de outubro de 2025 ● Horário:8h ● Local: Casa da Cultura de Tejuçuoca Avenida Gabriel Aguiar, 777, Centro de Tejuçuoca (Em frente à Rádio Forte) Após a apresentação dos estudos, haverá um período para os participantes discutirem e expressarem suas opiniões e considerações sobre a proposta. Os questionamentos, dúvidas e sugestões devem ser enviados até às 23h59min59s do dia 12 de novembro de 2025, por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou por correspondência para Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Coordenadoria de Biodiversidade/Célula de Conservação da Diversidade Biológica, Av. Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres Fortaleza, CE CEP: 60.135-238. O mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica podem ser consultados na página oficial da SEMA: www.sema.ce.gov.br. Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique nos links abaixo: Mapa de localização Poligonal da área proposta Justificativa técnica 2. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE URUBU-REI A consulta pública será realizada: ● Data: 24 de outubro de 2025 ● Horário:8h ● Local: Auditório do Centro do Idoso, S/N, Rua Júlio Pinheiro Bastos, Centro, Irauçuba, 62620-000. Após a apresentação dos estudos, haverá um período para os participantes discutirem e expressarem suas opiniões e considerações sobre a proposta. Os questionamentos, dúvidas e sugestões devem ser enviados até às 23h59min59s do dia 13 de novembro de 2025, por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou por correspondência para Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Coordenadoria de Biodiversidade/Célula de Conservação da Diversidade Biológica, Av. Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres Fortaleza, CE CEP: 60.135-238. O mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica podem ser consultados na página oficial da SEMA: www.sema.ce.gov.br. Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique nos links abaixo: Mapa de localização Poligonal da área proposta Justificativa técnica 3. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO SERRINHA DO PACUJÁ A consulta pública será realizada: ● Data: 25 de outubro de 2025 ● Horário:8h ● Local: Quadra do Ginásio Raimundo da Cunha Brito. Endereço: Avenida Raimundo da Cunha Brito S/N, Centro - Graça, Ceará. Após a apresentação dos estudos, haverá um período para os participantes discutirem e expressarem suas opiniões e considerações sobre a proposta. Os questionamentos, dúvidas e sugestões devem ser enviados até às 23h59min59s do dia 14 de novembro de 2025, por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou por correspondência para Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Coordenadoria de Biodiversidade/Célula de Conservação da Diversidade Biológica, Av. Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres Fortaleza, CE CEP: 60.135-238. O mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica podem ser consultados na página oficial da SEMA: www.sema.ce.gov.br. Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique nos links abaixo: Mapa de localização Poligonal da área proposta Justificativa técnica 4. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRAS DA CAATINGA E DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA PICOS DA CAATINGA A consulta pública será realizada: ● Data: 29 de outubro de 2025 ● Horário:8h ● Local: EEEP João Jackson Lobo Guerra. Endereço: R. Vereador Raimundo Júnior, SN – Bairro Conjunto Lúcia de Fátima - Distrito Lagoa do Mato – Itatira – CE, 62725-000O. Após a apresentação dos estudos, haverá um período para os participantes discutirem e expressarem suas opiniões e considerações sobre a proposta. Os questionamentos, dúvidas e sugestões devem ser enviados até às 23h59min59s do dia 18 de novembro de 2025, por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou por correspondência para Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Coordenadoria de Biodiversidade/Célula de Conservação da Diversidade Biológica, Av. Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres Fortaleza, CE CEP: 60.135-238. O mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica podem ser consultados na página oficial da SEMA: www.sema.ce.gov.br. Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique nos links abaixo: ● Mapa de localização ● Poligonal da área proposta ● Justificativa técnica SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº101/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SARAH EVELINE DE SOUSA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000050-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no dia 10 de outubro de 2025, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher e um Aulão do Programa Empodera no referido município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2025.

Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº102/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GLÁDINA DE CARVALHO LOPES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000045-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no dia 10 de outubro de 2025, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher e um Aulão do Programa Empodera no referido município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 70000.000815/2025-31, da SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 25 de agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de outubro de 2025, que NOMEOU LÚCIA DE FÁTIMA SARAIVA GIRÃO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 24001.066245/2025-14 do SUITE, e, ainda, com fundamento no art.115 e seu parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04(quatro) anos, da servidora LAINA MAIZA DOS SANTOS SOBRAL NICOLI , que