DOE 16/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº196 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº657/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000385/2025-47, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor JULIO CESAR ALBUQUERQUE PINTO , matrícula nº 0004571-3, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, da referência 15 para 16, nesta Fundação, com vigência a partir de 12/03/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, aos 04 de setembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº790/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000301/2025-75, com fundamento nos arts. 24, inciso IV, e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, bem como na Resolução nº 05/2015 – CONSUNI, RESOLVE majorar o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor JOANNES PAULUS SILVA FORTE , ocupante do cargo de Professor Adjunto K, matrícula nº 300150-1-0, lotado no Centro de Ciências Humanas – CCH, vinculado ao Curso de Ciências Sociais, por haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Sociologia, realizado no Laboratoire Interdisciplinaire pour la Sociologie Économique (LISE), vinculado ao Conservatoire National des Arts et Métiers (CNAM) e ao Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), em Paris-França, no período de 01 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir de 26 de fevereiro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, aos 03 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº801/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 31022.001577/2024-90, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora DANIELLE FÉLIX ARRUDA MOURÃO** , ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, Nível “D”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000651-1-0, portadora do título de Doutor em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada a Coordenação do Curso de Educação Física, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 13 de setembro de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, aos 03 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº865/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto das SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem** com a finalidade de participarem do lançamento do livro “Resiliencia Familiar de Crianças com Necessidades Especiais”, de reunião de pesquisa com o Grupo de Estudos Saúde, Família e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e visita tecnica a Fundaçao Ecumênica do Paraná e ao Núcleo de Acessibilidade da Universidade Federal do Paraná, no período de 27 a 31/10/2025, em Curitiba-PR, concedendo-lhes diárias e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 13 de outubro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO DA PORTARIA Nº865/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº866/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001544/2025-21, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300028-7-3, desta Fundação, e a viajar** à cidade de Uberlândia-MG, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho no 6° Congresso UFU de Contabilidade, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor total de R$ 557,97 (quinhentos e cinquenta e sete rais e noventa e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 13 de outubro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2025 IG- 1403197000

PROCESSO Nº: 31022.001253 / 2025-32 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE INTÉRPRETE DE LIBRAS , EM CARÁTER CONTÍNUO, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA SURGIDA DE FORMA IMPREVISTA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA JUSTIFICATIVA: A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), identificou a necessidade urgente de contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), sob regime CLT, para garantir a plena acessibilidade de servidores e discentes com deficiência auditiva/surdez. A ausência deste serviço compromete o direito à comunicação, à participação e ao aprendizado, criando barreiras que inviabilizam a inclusão efetiva no ambiente acadêmico. Tal situação afeta diretamente o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, pilares institucionais da Universidade. A demanda é especialmente voltada ao atendimento de uma docente efetiva das disciplinas de Libras no Campus Ibiapaba (São Benedito), e de uma discente do curso de Pedagogia no Campus Sobral, ambas com deficiência auditiva. O intérprete de Libras é elemento fundamental para viabilizar a interação dessas pessoas com a comunidade acadêmica, garantindo a acessibilidade plena em sala de aula, reuniões, eventos e demais atividades universitárias. Sem essa mediação linguística, há risco de prejuízo irreparável no desenvolvimento profissional e acadêmico das envolvidas. VALOR GLOBAL: R$ 319.804,32 ( trezentos e dezenove mil, oitocentos e quatro reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (126) 31200002.12.364.241.20613.11.339037.1.5009100000 – para atendimento aos campi de Sobral; ● (7327) 3120000 2.12.364.241.20613.08.339037.1.5009100000.0 – para atendimento ao campus de São Benedito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SATÉLITE PRIME SERVICE DE PESSOAL, MONITORAMENTO E LOGÍSTICA LTDA DISPENSA: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú -uva RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSORIA JURÍDICA