DOE 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº195 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 37
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.124600/2025-00. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 17 de novembro de 2025, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 2425/2024 DETRAN/CE, do(a) profissional RACHEL VASCONCELOS TIBÚRCIO , com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 14344, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2025.
Waldemir Catanho de Sena Júnior
SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº2408/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.122908/2025-11, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº2003/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Inscrição CNH Popular, na cidade de Quixeramobim/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 29/08/2025 a 01/09/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2408/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA PAULA HILARIO MAGALHAES | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| FATIMA DE VASCONCELOS BANDEIRA | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| JOAO MARCELO BLEASBY | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| JOSE LOURINHO COELHO FILHO | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| LUCAS LOPES DOS SANTOS MARTINS | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| MAYANE XAVIER DE BRITO | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 0 | 6 | 540,00 |
| TOTAL | 2.940,00 |
PORTARIA Nº2424/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.123339/2025-12, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº2092/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Inscrição CNH Popular, na cidade de Itapipoca/CE, Trairi/CE, Caridade/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 05/09/2025 a 08/09/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2424/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ALANNA ERICA PONTES BARBOSA | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| ANNDREYA PAULLA MARTINS MILHOMEM LAURENTINO | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 0 | 6 | 540,00 |
| CARLEONES PEREIRA DE SOUSA | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| LORENA SAMPAIO MARTINS | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| TOTAL | R$ 3.420,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2425/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.123348/2025-11, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº2152/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Eusebio/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/09/2025 a 15/09/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2425/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| DORIVAL LIMAS | Suplente | 40,00 | 60,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| JOAO PEREIRA DA SILVA NETO | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 11 | 0 | 550,00 |
| LUIS CLOVIS DOS SANTOS NEPOMUCENO | Membro | 40,00 | 60,00 | 11 | 0 | 440,00 |
| TOTAL | R$ 990,00 |
PORTARIA Nº2447/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.125247/2025-77, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº2134/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/09/2025 a 15/09/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.