DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

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nº010/2020 pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do aditivo.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 02 de outubro de 2025 até 02 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo aditivo.; XII - DATA: 02/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Esporte e Maria Liduína Brandão - Representa Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 058/2025 PRÉ –RESERVA Nº1406514

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: INSTITUTO SERVILUZ DE EDUCAÇÃO . OBJETO: concessão de apoio financeiro à entidade para fazer face as despesas decorrentes da organização e realização do Projeto Favela Surf Festival, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de apoio institucional constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.3.335041.1.759.1200070.1.4.01-18563 (FUNDEJ).. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025 SIGNATÁRIOS: Rogerio Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE (SESPORTE) e LIVIA SOUSA DE MARIA PRESIDENTA INSTITUTO SERVILUZ DE EDUCAÇÃO.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°213/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.228953/2025-15, RESOLVE declarar que o servidor ANTONIO MASCARENHAS DA CONCEIÇAO FILHO , matrícula n° 8003337-0, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório , para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL JURIDICO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 27/04/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº331/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ONÉZIMO PINHEIRO FERNANDES , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula nº 800332-0-6, lotado no Núcleo de Documentos Fiscais Eletrônicos e Declarações do Contribuinte - NUDOF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 13 a 17 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião GT06 – SINIEF - (Todas as UFs+ RFB + ENCAT), concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.510,86 (dois mil quinhentos e dez reais e oitenta e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$2.473,50 (dois mil quatrocentos e setenta e três e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$5.356,34 (cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos) de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº332/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.09.2025, da Portaria n°021/2025 , de 27.01.2025, publicada no D.O.E. de 30.01.2025, que designou o servidora ELIANE CORREA BATISTA , Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Especialização Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497601-1-6, para o Núcleo Setorial de Produtos Automotivos e Farmacêuticos e designá-lo para a Núcleo Estratégico de Monitoramento e Fiscalização. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº332/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 100608-1-8, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período de 13 a 17 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião Técnica Presencial de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.259,77 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho SÃO PAULO/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$2.371,90 (dois mil trezentos e setenta e um reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$5.003,66 (cinco mil e três reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°333/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE), no uso de suas atribuições legais, indica MARCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS , Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Área de Especialização: Tecnologia da Informação, matrícula 497576-1-1, para a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), nos termos do art. 41 da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). As atividades do encarregado consistem em: I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências; III - orientar os funcionários e os contratados da Secretaria da Fazenda a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; IV - executar as demais atribuições determinadas pela SEFAZ/CE, ou estabelecidas em normas complementares, pertinentes à função; e V - executar as demais atribuições estabelecidas em normas complementares da ANPD. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2025. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº333/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula 497631.1.5, lotado na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período de 07