DOE 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 15 de outubro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº195 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº082/2025-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.060828/2025-12, RESOLVE AUTORIZAR a 1ºTen QOPM ANTÔNIA RAVANA RODRIGUES DA SILVA , matrícula 84396893, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE - São Paulo/SP - Belo Horizonte/MG, no período 12 a 24/10/2025, por via aérea, com a finalidade de participar do Curso de Especialização Profissional em Gestão por Processos para Oficiais II/25, promovido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor de 3.998,78 (três mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 2.917,33 (dois mil novecentos e dezessete reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de R$ 6.916,11 (seis mil novecentos e dezesseis reais e um centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 7º, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº291/2025 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei nº 18.710, de 27 de março de 2024, que altera o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE conceder a Diária por Reforço ao Serviço Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2025. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº291/2025–GC, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 ATIVIDADES: DIÁRIA DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/09/2025 A 30/09/2025.