DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 14 de outubro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL (Continuação)
(CONTINUAÇÃO)PORTARIA Nº105/2025 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019 na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 2023, na Lei 18.702, de 27 de março de 2024, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023 e na Lei 19.183, de 12 de março de 2025, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/08/2025 a 20/09/2025; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil. CONSIDERANDO que os valores a serem pagos foram divididos em dois períodos, de 21 a 31/08/2025 e de 01 a 21/09/2025, em razão da Lei 19.183/2025, de 12 de março de 2025, que promoveu a revisão geral de remuneração de todos os servidores públicos e militares do poder executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais, a partir de 1º de setembro de 2025, RESOLVE conceder Diária por Reforço Operacional, de natureza indenizatória, aos POLICIAIS CIVIS , relacionados nos anexos 1 e 2. Os anexos são parte integrante desta Portaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.
Assinatura Eletrônica
1a9e4d2d3ac1769aaac7ae1e1bed71f2fa9d4c3abf6250d4a38751ac686d6535 Por: Otavio Duarte Vieira Coutinho em 06/10/2025 11h05min03s DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
ANEXO 1 A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2025-GAB/PCCE Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 21/08/2025 À 31/08/2025 ATIVIDADES
| ORD | ORIGEM | EMPREGO | PERÍODO | Nº PC’S | CUSTO R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIP | Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial | 21/08/2025 à 31/08/2025 | 47 | R$ 31.918,64 |
| 2 | DPIN | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado. |
21/08/2025 à 31/08/2025 | 186 | R$ 216.944,13 |
| 3 | DPE | Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. | 21/08/2025 à 31/08/2025 | 29 | R$ 23.264,65 |
| 4 | DPM | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
21/08/2025 à 31/08/2025 | 183 | R$ 156.460,90 |
| 5 | DPIS | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. |
21/08/2025 à 31/08/2025 | 182 | R$ 173.995,18 |
| 6 | DPC | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC. |
21/08/2025 à 31/08/2025 | 407 | R$ 305.540,90 |
| 7 | DPGV | Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. | 21/08/2025 à 31/08/2025 | 62 | R$ 45.415,60 |
| 8 | DHPP | Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. | 21/08/2025 à 31/08/2025 | 142 | R$ 128.281,20 |
| 9 | CORE | Planos Operacionais SAP. | 21/08/2025 à 31/08/2025 | 32 | R$ 27.276,84 |
| 10 | DRA | Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. | 21/08/2025 à 31/08/2025 | 49 | R$ 52.617,73 |
| 11 | COIN-SSPDS | Levantamentos de inteligência policial. | 21/08/2025 à 31/08/2025 | 26 | R$ 24.114,87 |
| 12 | COPOL-SSPDS | Operações diversas no combate ao crime. | 21/08/2025 à 31/08/2025 | 16 | R$ 22.207,06 |
| 13 | COPLAN | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza | 21/08/2025 à 31/08/2025 | 107 | R$ 129.619,79 |
| 14 | DEPATRI | Operações, Ordens de Missão e reforços no combate aos crimes contra o patrimônio. | 21/08/2025 à 31/08/2025 | 49 | R$ 56.809,98 |
| 15 | DRCO | Operações, Ordens de Missão e reforços no combate aos crimes organizado. | 21/08/2025 à 31/08/2025 | 100 | R$ 113.818,22 |
| TOTAL | 1617 | R$ 1.508.285,69 |
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão.
Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento.
Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPC é de R$ 105.371,20 , sendo o restante distribuído da seguinte forma: COTIC-PCCE: R$ 13.395,78; DTO: R$ 116.615,88; ASI: R$ 35.330,88; COLOG: R$ 3.978,86; GABDG: R$ 23.261,42; COGEP: R$ 7.586,88; totalizando o valor de R$ 305.540,90.