DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025 221

CORRIGENDA - PORTARIA Nº1673/2025 NUP 10041.005784/2025-04

No Diário Oficial nº 192, Série 3, Página 351, de 10 de outubro de 2025, que publicou a Portaria nº 1399/2025, da Academia Estadual de Segurança Pública. Onde se lê : PORTARIA Nº 1399/2025, COMFORME NUP Nº 10041.004781/2025-45 Leia-se : PORTARIA Nº 1673/2025, COMFORME NUP Nº 10041.005784/2025-04 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 07/2025 – SUPESP IG: 410780000

CONTRATANTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado Do Ceará – SUPESP. CONTRATADA: EMPRESA LCR SERVICOS CINEMATOGRAFICOS LTDA – CNPJ: 47.272.347/0001-57. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Revisão de Texto compreendendo verificação de plágio e de similaridade, correção ortográfica e gramatical de estilo, aprimoramento da coesão e coerência, adequação ao registro formal e formatação segundo as normas da ABNT para atender as necessidades da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2025/27423, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação, nos termos do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 30.866,67 (trinta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8091 - 10100009.06.183.196.20683.03.339039.01.500910000 0.0 DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025. SIGNATÁRIOS: Juliana Marcia Barroso - Superintendente da SUPESP e Celso Dos Passos Ramos Filho – Representante da empresa.

Juliana Marcia Barroso SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº24/2025 - SET. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES : VICTORIA REGIA ARRAIS DE PAIVA, matrícula nº 3000015-3, Coordenadora da COESA – Coordenadoria de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais; ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 3000013-7, Coordenador da COTRA – Coordenadoria do Trabalho e Renda; e RODRIGO ARRUDA CUNHA, matrícula nº 3000010, Coordenador da ASJUR – Assessoria Jurídica, para comporem a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 19/2025, referente ao Projeto Qualificar+ – Segunda Etapa, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho - SET, e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, com vigência de setembro de 2025 a fevereiro de 2027. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

PORTARIA Nº26/2025 – SET . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES : RODRIGO ARRUDA CUNHA, matrícula 3000010, Coordenador da ASJUR – Assessoria Jurídica; VICTORIA REGIA ARRAIS DE PAIVA, matrícula 3000015-3, Coordenadora da COESA – Coordenadoria de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais; e ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA, matrícula 3000013-7, coordenador COTRA – Coordenadoria do Trabalho e Renda, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 09/2025, referente ao Projeto de Qualificação Incluir+, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho – SET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, com vigência entre agosto de 2025 a agosto de 2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ sob o n° 49.921.771/0001-00; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: POWER SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 16.731.874/0001-59; V - ENDEREÇO: Rua Estela Borges, 42, Imbiribeira, CEP: 51.160-120 - Recife – PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto: 1) A prorrogação do contrato nº26/2024 , referente à contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva em gerador de energia DIES 027, 50 KVA APT-ATS TRIF PE TOYAMA 52-1110 *TOYAMA, partida elétrica, água, 4 cilindros, motor 4 tempos de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho – SET, conforme as justificativas anexas ao processo. B) Acrescer em 5% sob o valor originário do contrato, por conta do pedido de reajuste do fornecedor, justificado pela inflação e em consoante Art. 92, da Lei federal 14.133/2, obtendo o total de R$ 11.214,00 (onze mil duzentos e catorze reais) ao valor global do referido instrumento, em conformidade com as justificativas anexa ao processo e de acordo com a pré reserva de nº 1407879000; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido R$ 11.214,00 (onze mil duzentos e catorze reais) ao valor global do contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/11/2025, com término previsto para 04/11/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam, em todos os seus termos, o contrato original e suas eventuais alterações anteriores, ficando este instrumento como parte integrante do mesmo; XII - DATA: 14 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Sérgio Ricardo Ferreira Costa - POWER SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) SILVIO ROBERTO DE SOUSA LIMA , matrícula 30000765, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 20 de Outubro de 2025. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 21 de outubro de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck

SECRETÁRIO DO TURISMO