DOE 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº199 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº37/2025 - DEBM - NUP Nº10041.006061/2025-14 - CURSO BÁSICO DE DEFESA CIVIL – CBDC/2025 - TURMA I

Finalidade: Capacitar BOMBEIROS MILITARES do Estado do Ceará e integrantes das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), bem como servidores de Secretarias ligadas à Proteção e Defesa Civil dos municípios para exercerem, no âmbito do Estado do Ceará, as funções inerentes à Gestão de Riscos e de Desastres, estabelecido na Lei 12.608/2012 e Decreto Estadual 34.595/2022. Qualificar os agentes quanto a doutrina de Proteção e Defesa Civil; Apresentar aspectos relevantes de meteorologia, hidrologia e geologia do Estado do Ceará; Capacitar os discentes para o entendimento quanto ao fluxo de ações de gestão de risco; Capacitar os discentes para realizar inspeções em barragens; Capacitar os discentes para o entendimento quanto ao fluxo de ações de gestão de desastres; Fortalecer o trabalho de articulação inerente aos órgãos de Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento do Curso: 20/10 à 24/10/2025. Vagas: 30 (trinta) vagas Local de Funcionamento: Auditório do Centro Administrativo Cesário Mendes- Pedra Branca/Ce Componentes Curriculares e Carga Horária

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:

Os alunos serão avaliados por meio de Prova ao final do curso contendo 40 (quarenta) questões objetivas (com itens A, B, C, D), abordando todo o conteúdo acadêmico das atividades das disciplinas; O cálculo da média para fins de classificação se dará conforme instituído no Artigo 58 do Regime Acadêmico da AESP|CE devendo o aluno tirar nota 7,0 (para a sua aprovação); Dada a especificidade do Curso não haverá 2º chamada nem recuperação; O aluno que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) pontos em qualquer das avaliações estará automaticamente eliminado do curso; O corpo docente será avaliado por meio de questionário que será aplicado ao final do curso, visando o aprimoramento do ensino. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (se necessário) Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente). Local Auditório do Centro Administrativo Cezário Mendes- Pedra Branca/Ce

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº48/2025 - DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.005926/2025-25 – CURSO

CAÇADOR POLICIAL – BEPI/PMCE – 2025

Finalidade: Capacitar INTEGRANTES do efetivo policial para o desempenho da função de Caçador Policial, com ênfase na organização, preparo e emprego operacional, atuando como operador de arma de precisão, plataforma de inteligência e agente com noções de perícia em armas e balística. Desenvolvimento do Curso: 28/10/2025 a 26/11/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: SEDE DO BEPI/PMCE (Maracanaú/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária: